Sexta, 28 Julho 2017 10:37

Justiça declara extinta ação penal contra vereador de Bom Progresso

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Leandro Baraldi segue trabalhando com vereador em Bom Progresso. Foto: Arquivo Pessoal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS, por 3 votos a 0, decidiu pela extinção da ação penal contra o vereador de Bom Progresso, Leandro Baraldi de Campos (PTB).

A decisão foi publicada na última segunda-feira, 24, e confirmou liminar concedida pelo TJ tornando sem efeitos a decisão da juíza Vivian Feliciano, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Passos, que havia suspendido os direitos políticos do vereador. 

O tribunal acatou a argumentação da defesa de que houve violação do direito ao contraditório a à ampla defesa. Leandro respondia a processo na Comarca de Santo Augusto por dirigir veículo com a carteira de habilitação suspensa.

Entenda o caso

Decisão da juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, Vivian Feliciano, no dia 5 de julho, determinou ao presidente da Câmara de Vereadores de Bom Progresso que, num prazo de 48 horas, declarasse vago o cargo do vereador Leandro Baraldi de Campos.

Leandro Baraldi teve seus direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal transitada em julgado. O autor da ação, o suplente Umberto Alves da Silva, deveria assumir a vaga.

O vereador recorreu da decisão em Porto Alegre e obteve liminar, no último dia 13, suspendendo os efeitos da decisão da juíza de Três Passos. A liminar foi confirmada pelo Tribunal.

Ler 2599 vezes Última modificação em Sexta, 28 Julho 2017 15:46

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