Quinta, 10 Agosto 2017 16:45

Vítimas de estupro não têm mais tempo mínimo para fazer denúncia

Foto: Reprodução

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na afirma a senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

 

Veja

Ler 868 vezes

Usuários Online

Temos 646 visitantes e Nenhum membro online

NOTÍCIAS RECOMENDADAS

Green House – Raul Seixas Cover

Lucas Pneus e Acessórios

Mauri Cabeleireiro

Colchões Ortobom

Igreja Dom de Maravilha

Vende-se casa mista em Três Passos

JYM Studio

Leitor Repórter

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

POLÍCIA

Mais uma lotérica é assaltada por dupla …

DENÚNCIA

Falha grave de segurança permite a hacke…

GERAL

Metade da população se sente mal no horá…

POLÍCIA

Suspeito de ter matado mulher por não ac…

GERAL

Placa em frente à Câmara dos Deputados é…

TRÂNSITO

Caminhão sem freio atravessa cidade no i…

GERAL

Piloto sobrevive a acidente impressionan…

MUNDO

Homem perde parte da cabeça após beber e…

ESTADO

Cavalo esmaga treinador no brete de hípi…

POLÍCIA

Dupla de motocicleta volta a assaltar na…

GERAL

Novo horário de balsa no Porto Internaci…

ESPECIAL

Andarilhos argentinos em situação irregu…