Quarta, 27 Setembro 2017 12:01

Pai é preso indevidamente por dever pensão alimentícia “a si mesmo”

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Foto: Reprodução

Um homem ficou preso 16 dias no Distrito Federal por falta de pagamento de pensão alimentícia. Até então seria um processo comum, a não ser pelo fato de que, para conseguir voltar à liberdade, ele teria que sanar a dívida com depósito em juízo para ele mesmo. O caso chamou a atenção da Defensoria Pública do DF nas visitas aos presos do Departamento de Polícia Especializada (DPE). Enquanto o processo de execução de alimentos tramitava, a mãe da criança faleceu, o pai conseguiu a guarda do filho há dois anos, mas foi preso mesmo assim.

Nascido e criado em Brasília, o auxiliar de limpeza, de 34 anos, tem um filho de 15 anos. Quando a criança completou cerca de um ano e meio, a mãe decidiu se mudar para Minas Gerais. De acordo com o pai, os três não mantiveram qualquer contato durante os 13 primeiros anos de vida do menino. Em 2015, a mulher foi à Justiça requerer pensão alimentícia.

Há dois anos, antes de localizarem o pai no DF e sem ele saber do processo que tramitava, a mãe faleceu após ajuizar a ação. O homem conta que quem descobriu a morte da mãe do filho foi sua atual esposa, por meio de publicações em redes sociais. Foi, então, que a família se mobilizou, entrou em contato com a tia materna da criança e buscou o adolescente em Minas Gerais que, segundo o pai, estava morando na casa de vizinhos. “Ele estava sozinho lá e nós o trouxemos para morar comigo. Não vi meu filho nesse meio tempo”, lamentou.

Confusão

Porém, o processo aberto pela mãe continuou tramitando. O auxiliar de limpeza foi localizado e preso em agosto, em Sobradinho, por dever pensão alimentícia. O homem conta que oficiais de Justiça chegaram a procurá-lo, algum tempo antes, e anunciaram que se tratava de pensão alimentícia. Mas ele achou que poderia ser algum erro, pois tem um segundo filho para o qual paga pensão em dia e o mais velho já estava morando com ele nesta época.

“Quando foram executar a ação, não tinha conta para depósito do valor, pois quem ajuizou havia falecido. Não tinha como pagar em juízo porque seria pago para ele mesmo, que era o único com responsabilidade sob a criança”, explicou Werner Rech, defensor público do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos que atuou no caso.

O defensor disse ainda que, no momento da prisão, o homem já estava trabalhando e que, mesmo se não tivesse a guarda da criança, os valores poderiam ser cobrados sem a necessidade da prisão.

Isso é o mais absurdo. Mandar prender uma pessoa por um processo de pensão, sendo que ele tinha um emprego com carteira assinada. Prender uma pessoa empregada por dever pensão alimentícia é querer usar a cadeia como remédio para qualquer situação."

Certidão de óbito

A Defensoria do DF contatou o defensor público responsável pela comarca em Minas Gerais, Luiz Carlos Delazzari, que passou todas as informações do processo ao defensor Rech. A ação, na verdade, havia sido impulsionada de forma independente pelos órgãos, sem a atuação da mãe da criança – que já havia falecido – e isso ainda não constava nos autos.

Com a certidão de óbito e o comprovante de escolaridade do menor em mãos, o defensor público de MG foi à vara para dar ciência ao juiz e solicitar o alvará de soltura.

 

Metrópoles

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