Sábado, 11 Novembro 2017 14:31

Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões da Saúde para financiar políticos

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Foto: Reprodução

O fundo eleitoral, o fundo eleitoral com dinheiro público vai reduzir aplicação de verbas na saúde, ao contrário do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto político como forma de financiar as campanhas eleitorais, como alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde. O levantamento feito pelo Estado também contradiz manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira.

O orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados decidirem sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória ao Fundo de Campanha. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Fundo de Campanha é composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas - destes, 5,4% tem como origem emendas destinadas inicialmente a Saúde - e R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs para exibição da propaganda partidária.

Cada uma das 27 bancadas do Congresso (dos 26 Estados mais o Distrito Federal) teve direito a apontar na Lei Orçamentária Anual de 2018 gastos que somavam R$ 162,4 milhões, em até duas emendas coletivas de execução obrigatória pelo governo. Mas esse valor caiu para R$ 113,7 milhões, por causa das campanhas eleitorais.

A redução de R$ 48,7 milhões corresponde ao corte compulsório que cada bancada terá que fazer para cumprir a lei aprovada na reforma política e, sancionada pelo presidente Michel Temer, que destina 30% do valor total das emendas impositivas à composição do fundo eleitoral.

 

CP

Ler 664 vezes Última modificação em Domingo, 12 Novembro 2017 21:01

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