Sexta, 17 Novembro 2017 19:40

Feriado que cai no meio da semana agora pode ser transferido para sexta-feira

Foto: Reprodução

Sabe o feriado do dia 15, que comemora a Proclamação da República e cai no meio da semana? Pois, com a reforma trabalhista, o funcionário podia trabalhar na quarta-feira, 15, para folgar na sexta-feira, 17, emendando com o final de semana.

Em tese, a regra já podia ser adotada, a mudança é que agora há uma legislação que trata exclusivamente do tema. Mas, conforme explica Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados Associados, para que isso aconteça é necessário que haja acordo coletivo entre os funcionários da empresa. Muito discutido desde os projetos iniciais da reforma, esse ponto é o chamado "acordado sobre o legislado", quando há negociação entre empresa e trabalhadores. Ao final, prevalece o que for melhor para ambas as partes.

Calma. Mas, pera, existem algumas regras que envolvem esse novo benefício. A lei prevê que apenas, unico e tão somente trabalhadores com ensino superior completo e salário acima de R$ 11 mil (as duas coisas juntas) poderão negociar diretamente com os chefes nesse tipo de situação. Quem ganha menos ou não tem o curso superior (uma das duas coisas), precisa convencer os colegas a, juntos, tentarem a mudança."Antes, isso não estava muito claro, se era permitido ou não. Agora está expresso na lei que, desde que por meio de acordo ou convenção coletiva, isso é válido para qualquer feriado desde que conversado previamente", explica Renata Cabral.

Nesse ponto, Renata Cabral vê isso tudo com ressalvas. "Isso viola o princípio da igualdade e abre margem para imposições do empregador. É um assunto que ainda pode gerar muitas discussões", diz.

Ela também explica que aqueles que desejam firmar acordo coletivo para trocar o dia da folga do feriado devem definir as datas diretamente com a empresa, mas não se sabe direito quanto tempo antes. "Há uma lacuna nessa parte, não há definição sobre a antecedência necessária para fazer o pedido nem se existe limite para que a folga seja aproveitada." Assim, o calendário também será definido entre funcionários e empregadores.

 

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