Quinta, 04 Janeiro 2018 13:18

Orçamento Impositivo destinará mais de R$ 700 mil ao Hospital de Caridade em 2018 Destaque

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Foto: Arquivo/TP News

Outra grande vitória da gestão de 2017 desta Casa Legislativa foi a inclusão do orçamento impositivo na Lei Orgânica do município.  Com essa iniciativa, poderão ser aprovadas emendas individuais e impositivas até o limite máximo de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA. Desse percentual, a metade (0,6%) deverá ser aplicada nas Ações e Serviços Públicos em Saúde sendo vetado o financiamento de despesas de pessoal, salários ou encargos. As informações são da Câmara de Vereadores de Três Passos.

As emendas impositivas deverão constar na programação financeira do Executivo, dentro dos prazos legais, na qual os parlamentares devem e podem exigir a sua realização.

Para o ano de 2018, considerando a notória dificuldade financeira do Hospital de Caridade de Três Passos, as emendas individuais, foram destinadas, em comum acordo entre os onze vereadores, para a compra de medicamentos e material de consumo do Hospital de Caridade.

Cada emenda individual representa o valor de R$ 66.397,37, que serão repassados ao hospital mensalmente, durante 11 meses, equivalente ao número de vereadores desta Casa Legislativa, totalizando um montante, no ano de 2018, de R$ 730.371,07.

 

Dessa forma, as emendas revelam-se de grande interesse público, pois objetivam ajudar na continuidade da prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade prestado pelo hospital à comunidade local e regional.

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