Domingo, 28 Janeiro 2018 10:53

Arrocho salarial e venda de estatais se plano de recuperação fiscal for aprovado no RS

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Foto: Reprodução

A partir de segunda feira (29), as atenções do governo gaúcho se voltam para a Assembleia Legislativa, que deve votar, em sessão extraordinária, a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União. Se aprovado, em três anos, o Piratini espera um reforço de R$ 11,3 bilhões.

O Executivo calculou o reforço no caixa que o estado vai ter com a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos. Em 2018, serão R$ 3,417 bilhões. No próximo ano, o montante estimado é de R$ 3,833 bilhões. Por fim, em 2020, serão R$ 4,067 bilhões de ganhos.

Depois do aval dos deputados, ainda durante a convocação extraordinária, será necessário aprovar três propostas de emenda constitucional que retiram a exigência de plebiscito para privatizar ou vender a Companhia Rio-Grandense de Mineração, CEEE Distribuição e Sulgás.

De acordo com o regimento da Assembleia, proposta de emenda constitucional tem prioridade na ordem de votação. O governo vai tentar convencer os deputados da oposição a inverter a ordem do dia.

Ou seja, iniciar a sessão votando o projeto de lei complementar que autoriza o estado a aderir ao programa de Recuperação Fiscal da União. É o projeto que necessita de menos para a aprovação.

Como o governo tem maioria, a oposição promete se revezar na tribuna em longos discursos. "Temos convicção de garantir um longo e profundo debate sobre esses temas", afirma a deputada Stela Farias (PT).

Como se trata de uma sessão extraordinária, de acordo com a Assembleia, tem duração de quatro horas, sendo improrrogável. Se a pauta não for vencida, o presidente Edegar Pretto deve convocar os parlamentares para as sessões seguintes de terça (30) e, se necessário, de quarta (31).

A concessão do benefício pelo governo federal também tem outras exigências. Entre elas, a de não conceder reajustes salariais para os servidores e manter o aumento da alíquota do ICMS para gasolina, álcool, energia e comunicações.

O governo afirma que, com o aval da assembleia, vai poder voltar a fazer empréstimo na rede bancaria e assim garantir novos investimentos e o pagamento em dia dos salários dos servidores.

Em caso de não aprovação, não existe outro plano, segundo o chefe da Casa Civil.

"Salva o estado para os próximos anos. É o único caminho que nós temos, para garantir de que nós possamos retomar normalidade do pagamento dos servidores, repasses para os hospitais, para os municípios", afirma o secretário Fábio Branco.

Em 22 de dezembro, houve uma sessão extraordinária para apreciar o projeto. A discussão, porém, foi adiada porque o tempo se esgotou.

 

G1 RS

Ler 619 vezes Última modificação em Domingo, 28 Janeiro 2018 10:56

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