Sexta, 09 Fevereiro 2018 15:07

Prefeitos do RS vão demitir servidores que já estão aposentados pelo INSS

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Foto: Divulgação

Os prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e assessores jurídicos municipais presentes em um encontro promovido pela Famurs, no dia 31 de fevereiro, afirmaram que as prefeituras irão realizar as demissões dos servidores públicos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social até final de fevereiro. A decisão foi tomada por meio de votação e motivada pelo entendimento de que a aposentadoria pelo INSS extingue o vínculo funcional existente entre o servidor municipal com a administração pública. Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, essa decisão não causará prejuízos aos municípios. O retorno do servidor aposentado pelo regime geral à administração municipal por meio de decisões jurídicas engessa a gestão. “Nosso objetivo é entrar como uma ação conjunta para que sejamos ouvidos pelo Tribunal de Justiça e tenhamos uma sentença definitiva que ofereça segurança jurídica para as ações dos municípios, já que o Tribunal de Contas tem apontado essa questão”, justificou Salmo. O encontro reuniu mais de 200 pessoas na sede da Federação.

O dirigente espera contar com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas próximas reuniões sobre o tema. “O TCE tem um parecer favorável à esta questão e irá contribuir nas audiências com os prefeitos”, disse Salmo. O Ministério Público também será acionado para cooperar. “Vamos fazer um trabalho intenso e de diálogo permanente”, frisou Salmo. O gestor solicitou atenção ao realizar o processo de demissão do servidor. “Os procuradores precisam ficar atentos e analisar com cuidado as leis de seu município e as motivações para fazer uma demissão bem fundamentada. A nossa assessoria jurídica estará à disposição de todos para que esse processo seja conduzido da melhor maneira possível”, concluiu Salmo.

Durante o evento, a assessoria jurídica da Famurs orientou sobre a recente decisão da Justiça gaúcha de uniformização de jurisprudência das Turmas Especiais no Incidente de Resolução nº 71006837884 que define ser legítima a extinção do vínculo do servidor público municipal aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, dos 497 municípios do RS, 172 adotaram o INSS como regime de previdência e os demais 325 possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O superintendente técnico e de relações institucionais da Famurs, Adroaldo José Cavasola e o consultor jurídico Cláudio Cunha esclareceram as dúvidas dos gestores sobre o assunto durante o encontro.

 

Assessoria de Imprensa

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