Segunda, 12 Fevereiro 2018 11:15

PF deve pedir nova prorrogação do prazo para concluir investigação contra Temer

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iG São Paulo

Relator de inquérito no Supremo deu até o dia 20 para a Polícia Federal concluir investigação, mas pendências devem levar delegados a pedirem mais tempo; pivô de nova polêmica, Segovia diz que apuração ainda leva 3 meses

Diretor-geral da Polícia Federal%2C delegado Fernando Segovia%2C cumprimenta o presidente Michel Temer

Diretor-geral da Polícia Federal%2C delegado Fernando Segovia%2C cumprimenta o presidente Michel Temer

Foto: Marcos Corrêa/PR - 20.11.17

A PolíciaFederal deve pedir a prorrogação do prazo para concluir as investigações do inquérito que apura se houve crimeacercada edição do chamado Decreto dos Portos, assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.

O processo é relatado pelo ministro doSupremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e tem como alvos Temer, seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e duas pessoas ligadas à empresa Rodrimar.

Em dezembro, atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Barroso determinou que as investigações deveriam ser concluídas até o dia 20 deste mês, mas ainda há diligências pendentes – como a tomada dos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F.

Aberta em setembro de 2017, essa é a única investigação contra Michel Temer que está em andamento atualmente. O presidente é suspeito de ter aceitado vantagem indevida da empresa Rodrimar, que opera oporto de Santos, em trocade favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta as concessões do setor portuário.

O diretor-geral da PolíciaFederal, Fernando Segovia, disse em entrevista concedida na sexta-feira (9) à agência Reutersque os investigadores da PF devem concluir as apurações em até três meses.

Segoviatambémafirmou que as provas colhidas até o momento contra o presidente Temer são "frágeis" e indicou que deve recomendar o arquivamento da investigação.

"Os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse."Se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, completou o chefe da Polícia Federal.

"Exposição" de Temer

O delegadoconsiderou que a "principal prova" obtida até o momentofoi a gravação de conversa entre Rocha Loures e outro auxiliar de Temer, o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha. No diálogo, Gustavo defende que o texto do Decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.

Loures também foi gravado ao telefone com os empresáriosvinculados à Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco – os outros dois investigados no inquérito no STF.

Reações a entrevista e sigilo bancário do presidente

As declarações do chefe da PolíciaFederal provocaram reações mesmo durante o feriado de Carnaval.O ministro BarrosointimouSegovia adar explicações, e o delegado garantiu queprestará os esclarecimentos nessa quarta-feira (14).

AAssociação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)condenou asdeclarações de Segovia ealegou que esse comportamento pode "fragilizar os resultados" da investigação. Já o grupo que efetivamente atua nas investigações da Lava Jato no Supremodisse que as afirmações representam "manifestação pessoal e de responsável" do diretor-geral da PF, ressaltando que "ninguém da equipe de investigação foi consultado ou referenda essa manifestação".

A falta de provas no âmbito dessa investigação esbarra também na preservação dos sigilos fiscal e bancário do presidente Michel Temer. Essa diligência foi recomendada por peritos da Polícia Federal, mas não foi solicitada nempor Segovia e nem por Raquel Dodge ao Supremo. A chefe da PGR optou por pedir outros procedimentos, como a obtenção dosregistro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar ao presidente ou à direção do MDB.

Após a conclusão das investigações da PF, caberá a Raquel Dodge decidir se recomenda o arquivamento do inquérito ou ainda se oferece denúncia contra o presidente Michel Temer ao STF.

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