Domingo, 29 Abril 2018 20:14

Senador faz apelo em nome de professora de Tenente Portela que luta pelo direito de cuidar do filho

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Foto: Divulgação

Usando a tribuna do Senado Federal na sessão da última terça-feira, 24, o senador gaúcho Paulo Paim, PT, fez um apelo aos vereadores e administrações dos municípios de Tenente Portela e Barra do Guarita em nome da professora Adriane Hedlund Nessler.

Adriane é professora nas escolas Ayrton Senna de Tenente Portela e Salto Grande de Derrubadas e tem lutado para tentar conquistar o direito de ter a sua carga horária de trabalho reduzida para que possa acompanhar o filho, João Francisco, 4 anos, que foi diagnosticado a três anos com autismo.

João frequenta a APAE de Tenente Portela, mas necessita de outras terapias e a mãe, que é professora concursada nos dois municípios, tem usado do artifício de atestados para justificar as faltas. Sabendo que pelo número de faltas, mesmo que justificadas, ela perde as bonificações e promoções do cargo ela procurou as duas administrações pedindo a redução de sua carga horária para que possa acompanhar o desenvolvimento do filho e levá-lo nas sessões de terapia e possíveis consultas, no entanto, ambas as prefeituras negaram o pedido.

De posse da negativa, a educadora, que é formada em Filosofia e Administração Pública, procurou um advogado e buscou o direito através de uma liminar judicial, o que foi negado em primeira instância em Tenente Portela.

Tanto as negativas administrativas do poder público, quanto as negativas da justiça se baseiam em uma única justificativa: Não há lei, ou seja, falta na legislação municipal uma lei que ampare tal decisão.

As administrações lhe recomendaram a chamada licença interesse de dois anos não remuneradas. Adriane descarta essa possibilidade: “Meu filho não vai ficar curado em dois anos. E ainda tem a questão financeira.” Justifica ela, explicando que seus gastos aumentaram consideravelmente com o tratamento do pequeno João Francisco.

Ela explica que além do bom trabalho de acompanhamento que é apresentado pela APAE, ele precisa das terapias especializadas para garantir seu melhor desenvolvimento.

Sem ter mais a quem recorrer a professora escreveu uma carta com a intenção de entregar ao senador Paulo Paim, que visitaria a APAE de Tenente Portela no mês passado. Ele não veio e ela decidiu enviar a carta via correspondência.

Na sessão da última terça-feira o senador pediu licença ao presidente da casa para ler a emocionante carta na íntegra.

No documento, lido pelo parlamentar, Adriane relata a surpresa e o desafio que foi receber o diagnóstico após visitar diversos médicos e especialistas no estado do Rio Grande do Sul.

Ela explica que os tratamentos complementares têm um cusco de R$ 5 mil reais ao mês e somente estão sendo possíveis graças a um aperto no orçamento doméstico e aos trabalhos desenvolvidos por ela nas duas escolas e pelo marido que é motorista da prefeitura de Vista Gaúcha.

A professora narra ainda que explica em seus pedidos oficiais feitos para as administrações que a redução de sua carga horária é para ficar mais tempo com o filho e para que possa acompanhá-lo neste processo que já é por si só muito difícil.

Visivelmente emocionado, ao final da carta, o senador Paulo Paim cita que já existem leis na esfera federal, inclusive uma que foi sancionada pelo presidente Michel Temer no final de 2016, de autoria do senador Romário Fárias, Podemos/RJ, que é pai de uma menina com síndrome de Down, que permite a redução da carga horária para servidor público federal que cuidam de parentes próximos com algum tipo de deficiência.

O senador também lembra que a lei existe na esfera estadual e garante o mesmo direito ao servidor vinculado ao executivo gaúcho. Em uma rápida pesquisa na internet constatamos a existência de leis municipais semelhantes em diversos municípios do país, inclusive no maior deles, São Paulo/SP.

Em conversa com Adriane ela nos narra que outras duas mães tentam adquirir o direito. Elisângela Schineider e Elisângela Melchior, ambas servidoras em Tenente Portela também tiveram os pedidos de redução da carga horária para atender os filhos negados pela administração portelense.

O senador Paulo Paim fez um apelo aos vereadores de Tenente Portela e Derrubadas e estendeu-o para as casas legislativas do Brasil para que se mobilizem para criar leis que possam contemplar os servidores que são progenitores de filhos com necessidades especiais. Na visão do senador, esse tipo de lei, é um gesto humano com quem já enfrenta grandes dificuldades em ter que cuidar de um filho que necessita de atendimento e especial e trabalhar fora.

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