Quinta, 07 Junho 2018 10:08

Médicos descumprem horário em diversos postos de saúde em Três Passos, diz vereador

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Denúncia ocorreu na sessão da Câmara de Vereadores. Foto: Divulgação

Na sessão da última segunda-feira, 4, um vereador se pronunciou sobre a saúde pública no município de Três Passos. Arlei Tomazoni (PSDB) se manifestou sobre o repasse de R$ 600 mil para o Hospital de Caridade, prometido para 2017 e que até agora não foi depositado. Também sobre o gasto total de R$ 4.145.545,09 (4,1 milhões), sendo que R$ 2.390.016,19 (2,3 milhões) foram dispendidos para pagamento de pessoal, quase 60% sobre o total de gastos. E ainda sobre as várias reclamações que recebeu quanto ao cumprimento por profissionais do horário de trabalho nos postos de saúde. No final, Tomazoni propôs uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o cumprimento do horário de trabalho de todos os funcionários dos postos de saúde. A Secretaria da Saúde prometeu encaminhar esclarecimentos ao Três Passos News na manhã desta quinta-feira, 7. Confira abaixo o pronunciamento do vereador e o contraponto da Secretaria Municipal da Saúde:

Pronunciamento

ARLEI TOMAZONI (PSDB) na sessão de segunda-feira, 4, voltou a se manifestar sobre o repasse de R$ 600 mil para o Hospital de Caridade, prometido para 2017 e que até agora não foi depositado. Como se recorda, quando da votação do IPTU daquele ano foi prometido um desconto de apenas 5% com a condição de repassar R$ 600 mil ao hospital, salientou o vereador. Sobre a audiência pública das metas fiscais da saúde, primeiro quadrimestre, realizada quarta-feira, chamou atenção o gasto total de R$ 4.145.545,09 (4,1 milhões) sendo que R$ 2.390.016,19 (2,3 milhões) foram dispendidos para pagamento de pessoal, quase 60% sobre o total de gastos. Acredito que o município para ser bem efetivo na área da saúde, precisa gastar mais com a população e menos com pessoal (servidores). Tenho recebido várias reclamações quanto ao cumprimento no horário de trabalho nos postos de saúde. Resolvi, então, fazer uma visita aos PSFs na quarta-feira, dia 30, e o resultado foi estarrecedor. No Posto de Saúde Sul Serra cheguei às 15h e o médico não estava mais. Aliás, fui várias vezes naquele Posto nas duas últimas semanas, sempre à tarde, e em nenhuma das vezes encontrei o médico lá. No Bairro Webbers o médico estava; em Padre Gonzales não tinha médico, me passaram que o mesmo estava de férias; no Érico Veríssimo o médico estava; no PSF Centro tinha uma reunião interna e o médico não estava presente; daí fui no Bairro Santa Inês onde também se realizava reunião interna e tinha um cartaz que o posto de referência para emergência era o de Bela Vista. Imaginem só, numa emergência sair do Santa Inês para ir a Bela Vista. Mas o mais espantoso é que cheguei às 16h23min no PSF Bela Vista e não tinha médico e o mesmo havia assinado o ponto como sendo às 17h. Quero, diante dessas constatações, propor uma CPI quanto ao cumprimento de horário nos PSFs do município. Arlei destaca que esteve novamente hoje (segunda-feira, dia da sessão) à tarde nos Postos Sul Serra e Bela Vista, e nenhum dos dois tinha médico. Solicitei que a funcionária ligasse para a secretária da Saúde para que me autorizasse a fotografar o cartão ponto, mas fui informado que deveria protocolar um pedido. Isso demonstra que a atual administração está dificultando o trabalho do vereador. E tem mais: na semana em que o médico não estava no Posto de Saúde do bairro Sul Serra cumprindo horário, encontrava-se na clínica particular que tem contrato via Hospital de Caridade com o município. A gente fica estarrecido com o que ocorre em Brasília, mas é aqui no município que começam as falcatruas. Onde está a fiscalização? Essa administração não sabe o que está ocorrendo e convido os demais colegas a fiscalizarem. Embora os serviços nos Postos de Saúde não se resumem ao médico, sem dúvida a presença desse profissional no horário para o qual foi contratado é importante e necessária. Quero sugerir, ainda, que os cartões pontos fiquem à vista de qualquer pessoa, não precisam ficar escondidos, facilitando ao profissional sair antes do horário e assinar como se estivesse saído no final do expediente, concluiu o vereador. (Texto: Selito A Schmitt)

Contraponto

Nota Oficial da Secretaria Municipal de Saúde 

Atendendo ao pedido do Site Três Passos News, a secretária Municipal de Saúde, Maria Adelaide Hertz, esclarece alguns pontos sobre a saúde pública municipal. Referente ao aporte financeiro solicitado pelo Hospital de Caridade no valor de R$600 mil (Seiscentos mil reais), as informações para não concretização de tal repasse já foram amplamente divulgada nos meios de comunicação, assim como é de conhecimento do Poder Legislativo. A impossibilidade de tal repasse deu-se após a verificação da ilegalidade de tal ato administrativo, tendo em vista que o Município já possui contrato contínuo de complementação de serviços com a referida instituição, que totaliza R$1.189.332,84 (Hum Milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta e quatro Centavos) para o ano de 2018, valor este legalmente contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O referido contrato poderia ser aditivado em até 25% mediante justificativa plausível, como o oferecimento de serviço novo à população. Frente a esta impossibilidade legal, surgiu a alternativa do Hospital de Caridade se habilitar para receber este recurso por meio do Orçamento Impositivo, no entanto, para tal a casa de saúde precisa se habilitar conforme o Decreto nº20/2018 que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento do Município de Três Passos. Após o Hospital de Caridade atender o previsto no Decreto, estará habilitado para receber o valor total de R$730.371,07 (setecentos e trinta mil e trezentos e setenta e um reais e sete centavos), o que também é de conhecimento do Poder Legislativo. Tais atos, seguindo a transparência pública, estão disponíveis à verificação da população no site www.trespassos-rs.com.br, no ícone Orçamento Impositivo. Cabe salientar que constitucionalmente os Municípios tem responsabilidade direta com o financiamento da Atenção Básica, sendo da alçada do Estado e da União respectivamente os financiamentos de Média e Alta Complexidade. Diante do exposto, ficamos estarrecidos com os questionamentos da Tribuna da Câmara, pois como já dito “é de conhecimento do Poder Legislativo” os trâmites legais para uso de dinheiro público.

Quanto ao Relatório de Gestão do primeiro quadrimestre do ano de 2018, vale salientar que a saúde financeira da Secretaria Municipal está equilibrada e todos os investimentos antes de serem realizados, passam pela análise e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Inclusive, as reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e podem contar com a participação do Poder Legislativo para que possam entender melhor o quanto é importante a participação do controle social na gestão pública da saúde. O investimento na Saúde no primeiro quadrimestre deste ano foi de 15,67% de recursos próprios, percentual esse que é previsto em Lei e que o gestor público obrigatoriamente deve atender. Neste percentual já está contabilizado o valor de R$257.900,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Novecentos Reais) utilizado para a aquisição do primeiro Micro-ônibus que compõe a frota do Programa Conduz Vida.

Em relação às críticas aos profissionais da Saúde Pública Municipal, queremos dizer que os mesmos não se limitam a somente atender consultas médicas dentro do consultório do posto de saúde, mas também realizam visitas e atendimentos domiciliares, participam das atividades comunitárias, atendem os grupos, os asilos e as escolas. Vale salientar, que na Estratégia de Saúde da Família (ESF), pautada nas ações e serviços de Saúde Pública, preconizada pelo Ministério da Saúde, a reunião de equipe é uma atividade obrigatória do Programa, que tem como objetivo discutir a problemática do trabalho e definir ações e intervenções para melhorar a saúde da população.

Reconhecemos que a população trespassense valoriza a Saúde Pública e seus profissionais, sendo portanto injusta a acusação do vereador no seu discurso da Tribuna da Câmara, o qual foi publicado pelo site Três Passos News. Assim como não é justa a acusação em relação ao gasto da Secretaria Municipal da Saúde com os servidores, pois o Poder Público entende que o serviço da saúde se faz através do trabalho dos profissionais.

Maria Adelaide Hertz

(Secretária Municipal de Saúde de Três Passos)

*Atualizada às 11h30 de quinta-feira, 27.

Ler 6602 vezes Última modificação em Quinta, 07 Junho 2018 22:15

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