Quinta, 21 Junho 2018 19:54

Consulta Popular 2018/2019 em Tiradentes do Sul

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Foto: Divulgação

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2018/2019 o valor disponibilizado é de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

Neste ano de 2018 a votação será realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.

Em Tiradentes do Sul os locais de votação são na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Posto de Saúde da Sede e na Prefeitura Municipal. 

Assessoria de Comunicação

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