Sexta, 10 Agosto 2018 11:54

Decreto acelera a suspensão de 9,3 mil benefícios sob suspeita no RS

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Foto: Reprodução

Decreto da presidência da República publicado ontem tornará mais rápido e fácil suspender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de suspeita de irregularidades. O benefício social, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 954), é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Têm direito a ele pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter renda ou familiares que lhes sustentem.

Assinado pelo presidente Michel Temer e o pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o decreto entra em vigor daqui 30 dias. Ele define que o bloqueio do BPC poderá ocorrer mesmo se o INSS não encontrar o suspeito de receber sem cumprir os requisitos. A medida mira em 151 mil beneficiários em todo o Brasil que estariam fora do critério de renda para merecer o BPC. Desse total, 9.326 estão no Rio Grande do Sul.

— A medida, na verdade é um combate à fraude. O objetivo primeiro é agilizar providências para eliminar os pagamentos indevidos e irregulares. O direito ao BPC, critérios de concessão, nisso não se mexe em dada — garante o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

O beneficiário deverá saber do bloqueio no momento de sacar os valores, por uma mensagem no extrato ou na tela do terminal eletrônico. Ele será avisado para acionar o telefone 135, do INSS, entender a situação e pedir o desbloqueio. A partir daí, terá 10 dias para se justificar. E depois, a Previdência terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa e decidir se restabelece ou não o benefício.

— Ao realizar o bloqueio, temos uma forma de fazer esse beneficiário ligar rapidamente para o 135 e ser notificado do que ocorreu e do que precisa fazer. Na ligação, que é gravada, temos a certeza de que ele foi informado — diz o ministro

A mudança é grande se comparada com o modelo anterior, quando o caminho até a suspensão era mais longo e só depois de várias tentativas de notificação. Na regra anterior, caso a notificação não se confirmasse por via postal, era preciso fazê-la por edital em jornal de grande circulação.

Inscrição no Cadastro Único é obrigatória

O decreto traz ainda outras mudanças no regulamento do BPC e cria exigências para a concessão e manutenção do benefício. Fica obrigatória apresentação de documento com foto para formalizar a solicitação do BPC, sendo que menores de 16 anos podem utilizar a certidão de nascimento. Para receber o BPC é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Quem recebe o BPC e ainda não está no cadastro único deve se inscrever até 31 de dezembro de 2018.

O pente-fino que o governo tem feito em benefícios do INSS identificou inconsistências nos pagamentos do BPC em 2017, tanto por fragilidades cadastrais quanto na operação, que geraram potencial prejuízo de R$ 464,5 milhões por mês aos cofres públicos. Isso corresponde a mais de R$ 5,5 bilhões por ano.

Com informações de Gaúcha ZH

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