Terça, 23 Outubro 2018 23:33

Câmara promulga lei “Adote uma Parada de ônibus” em Três Passos Destaque

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Foto: TP News

O Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal nº 5.386, de 19 de outubro de 2018, que institui o Programa municipal "Adote uma parada de ônibus", cujo projeto de lei de origem no Legislativo (18/2018) havia sido vetado pelo Executivo, sob o argumento de inconstitucionalidade por ser de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal.

Como o Veto foi derrubado pelos vereadores na última sessão (15/10) e o Prefeito não promulgou a lei, coube ao Presidente da Câmara fazê-lo, conforme determina o art. 72 da Lei Orgânica do Município. O projeto é de autoria do Vereador Arlei Tomazoni (PSDB).

Confira a Lei na íntegra aqui: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/898

Com informações da Câmara de Vereadores

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