Segunda, 05 Novembro 2018 08:53

Rosa Weber manda arquivar inquérito sobre o deputado Fábio Faria no caso J&F

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Delator que apontou suspeitas disse estar 'perplexo' com pedido de arquivamento pela PGR. Ao decidir, ministra do STF afirmou que cabe ao Ministério Público decidir sobre inquéritos. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) Reprodução/Facebook A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos da J&F na campanha de 2014. Ela mandou ainda as suspeitas sobre o pai dele, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Rosa Weber atendeu a pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Para a ministra, cabe ao Ministério Público deliberar sobre a continuidade de investigações. A decisão é desta segunda-feira (5), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema nesta terça (6). A procuradora pediu arquivamento do caso no começo de setembro em relação à Fábio Faria e o envio das suspeitas sobre o pai dele ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para continuidade das investigações. Ao Supremo, Dodge disse que não foi possível obter elementos que confirmassem suspeitas sobre o deputado e sugeriu envio sobre o governador para primeira instância porque o Supremo decidiu, em maio deste ano, que políticos só podem responder por atos cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. Diante do pedido de arquivamento, o ex-executivo da J&F Ricardo Saud, um dos delatores da Lava Jato que apontou as suspeitas, afirmou que Dodge deixou "de forma temerária" de considerar informações trazidas por ele. Saud disse que o arquivamento seria prematuro e elencou uma série de documentos entregues sobre o caso, como comprovantes e contratos. E disse que o arquivamento seria "desmerecer" o trabalho dele como colaborador. Na delação, Saud disse que a J&F - grupo que controla a empresa JBS - repassou R$ 10 milhões aos dois políticos em 2014 em troca da atuação deles pela privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), além de facilitar a participação da J&F na privatização da estatal. Relatora do inquérito, Rosa Weber pediu novo parecer da procuradora sobre os apontamentos do delator. Dodge manteve a posição e destacou que cabe à Procuradoria Geral da República decidir sobre a continuidade de investigações. Decisão de arquivamento Na decisão, Rosa Weber destacou que a procuradora defendeu que "os apontamentos do colaborador [...] não surtem efeitos" no inquérito sobre os Faria no Supremo. Diante disso, ela atendeu ao pedido de arquivamento sobre Fábio Faria. "Estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar que, com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos, impõe-se o arquivamento requerido", decidiu a ministra. Sobre o governador, Rosa Weber entendeu que, apesar da decisão sobre a restrição do foro, cabe ao STJ, que julga governadores, definir sobre o envio às instâncias inferiores. Por isso, em vez de remeter o caso ao TRE-RN como queria a procuradora, Rosa Weber encaminhou o inquérito ao STJ. "Como o investigado remanescente é o atual governador do Estado do Rio Grande do Norte, os autos hão de ser encaminhados [...] ao Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a análise da sua competência para julgamento dos fatos declinados", afirmou.
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