Segunda, 05 Novembro 2018 08:53

Rosa Weber manda arquivar inquérito sobre o deputado Fábio Faria no caso J&F

Avalie este item
(0 votos)

Delator que apontou suspeitas disse estar 'perplexo' com pedido de arquivamento pela PGR. Ao decidir, ministra do STF afirmou que cabe ao Ministério Público decidir sobre inquéritos. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) Reprodução/Facebook A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos da J&F na campanha de 2014. Ela mandou ainda as suspeitas sobre o pai dele, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Rosa Weber atendeu a pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Para a ministra, cabe ao Ministério Público deliberar sobre a continuidade de investigações. A decisão é desta segunda-feira (5), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema nesta terça (6). A procuradora pediu arquivamento do caso no começo de setembro em relação à Fábio Faria e o envio das suspeitas sobre o pai dele ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para continuidade das investigações. Ao Supremo, Dodge disse que não foi possível obter elementos que confirmassem suspeitas sobre o deputado e sugeriu envio sobre o governador para primeira instância porque o Supremo decidiu, em maio deste ano, que políticos só podem responder por atos cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. Diante do pedido de arquivamento, o ex-executivo da J&F Ricardo Saud, um dos delatores da Lava Jato que apontou as suspeitas, afirmou que Dodge deixou "de forma temerária" de considerar informações trazidas por ele. Saud disse que o arquivamento seria prematuro e elencou uma série de documentos entregues sobre o caso, como comprovantes e contratos. E disse que o arquivamento seria "desmerecer" o trabalho dele como colaborador. Na delação, Saud disse que a J&F - grupo que controla a empresa JBS - repassou R$ 10 milhões aos dois políticos em 2014 em troca da atuação deles pela privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), além de facilitar a participação da J&F na privatização da estatal. Relatora do inquérito, Rosa Weber pediu novo parecer da procuradora sobre os apontamentos do delator. Dodge manteve a posição e destacou que cabe à Procuradoria Geral da República decidir sobre a continuidade de investigações. Decisão de arquivamento Na decisão, Rosa Weber destacou que a procuradora defendeu que "os apontamentos do colaborador [...] não surtem efeitos" no inquérito sobre os Faria no Supremo. Diante disso, ela atendeu ao pedido de arquivamento sobre Fábio Faria. "Estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar que, com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos, impõe-se o arquivamento requerido", decidiu a ministra. Sobre o governador, Rosa Weber entendeu que, apesar da decisão sobre a restrição do foro, cabe ao STJ, que julga governadores, definir sobre o envio às instâncias inferiores. Por isso, em vez de remeter o caso ao TRE-RN como queria a procuradora, Rosa Weber encaminhou o inquérito ao STJ. "Como o investigado remanescente é o atual governador do Estado do Rio Grande do Norte, os autos hão de ser encaminhados [...] ao Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a análise da sua competência para julgamento dos fatos declinados", afirmou.
Ler 76 vezes

Galeria de Imagens

Usuário's Online

.......

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

GERAL

Mulher tenta vender filha adolescente po…

REGIÃO

Tiago Linck realiza palestra motivaciona…

ESTADO

Jovem de 15 anos morre ao ser atingido p…

POLÍCIA

Caçada continua e mais dois fugitivos sã…

TRÂNSITO

Grave acidente deixa dois mortos na ERS-…

INUSITADO

Pedreiro cadeirante desafia o preconceit…

GERAL

Gasolina cai mais R$ 0,10 e pesquisa enc…

ESPECIAL

Foragidos de presídio invadem casa e ati…

POLÍCIA

Morre menino de 10 anos esfaqueado por a…

ESPECIAL

Após confronto, PRF alerta para a presen…

REGIÃO

Reunião sela acordo de paz na Terra Indí…

ESPECIAL

CB de Três Passos está arrecadando doaçõ…