Terça, 04 Dezembro 2018 07:29

CNH gratuita fica mais perto de virar lei nacional

Foto: Reprodução

Um projeto de lei que propõe a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. A aquisição do documento sem custo é direcionado a pessoas de baixa renda que estejam desempregadas há mais de um ano. 

A CNH gratuita, chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social, não exclui a exigência de se fazer aulas ou exames de direção, mas elimina os custos de todo o processo de aquisição do documento.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defende a aprovação dessa proposta (Projeto de Lei 8837/17) em forma de um novo texto.

O projeto substitutivo de Leal deixa clara a fonte de receita para custear o benefício; proíbe que seja aplicado para renovação da CNH; e restringe a candidatos “ficha-limpa” ou que já cumpriram a pena.

O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Carlos Souza.

“a emissão da CNH Social deverá ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), voltado para a formação de condutores”, disse Leal.

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