Quinta, 03 Janeiro 2019 19:36

Pedestres e ciclistas poderão ser multados se desrespeitarem leis do trânsito

Avalie este item
(0 votos)

Foto: Reprodução

Atravessar a rua fora da faixa de segurança ou conduzir a bicicleta em local onde é proibida a circulação deste veículo serão algumas das atitudes passíveis de multa a partir de 1° de março deste ano, quando passa a vigorar a resolução 706 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério das Cidades.

A penalização já é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas ainda não vigora por falta de regulamentação. As infrações foram definidas em 2016, e o prazo para aplicação das multas era abril do ano passado. O Contran, porém, adiou o início para este ano, a fim de que os órgãos de trânsito tivessem tempo para estruturar a fiscalização.

Valores das multas

A resolução determina que, flagrada a infração pela autoridade ou por agente de trânsito, ele está autorizado a fazer a abordagem e a multar por meio de anotação ou registro em talão eletrônico. O transgressor será identificado pelo nome completo, documento de identificação e, quando possível, o endereço e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Os pedestres que descumprirem as regras (veja a lista abaixo) previstas no artigo 254 do CTB serão multados em R$ 44,19. As regras definidas para os ciclistas constam no artigo 255 do código. Preveem penalização de R$ 130,16 e, até mesmo, a retenção da bicicleta do infrator. O valor da multa é mais alto, porque conduzir este veículo onde a circulação não é permitida e guiar de forma agressiva são consideradas contravenções de gravidade média.

Para os pedestres, está proibido:

Ficar parado ou andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido.

Cruzar pistas nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão.

Atravessar a rua dentro das áreas de cruzamento, exceto quando houver sinalização.

Utilizar a via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito ou para a prática de festividades, esportes, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.

Andar fora da faixa de segurança, passarela, passagem aérea ou subterrânea.

Desobedecer a sinalização de trânsito específica.

Para os ciclistas, está proibido:

Conduzir a bicicleta onde não seja permitida a circulação (nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deve ser nos bordos da pista – quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento –, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via).

Com informações de Gaúcha ZH

Ler 824 vezes Última modificação em Sexta, 04 Janeiro 2019 07:23

.......

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ESPECIAL

Tensão aumenta e há risco de confronto n…

ESPECIAL

Prefeitura abre concurso público e proce…

ESPECIAL

Homem é socorrido após acidente de traba…

POLÍCIA

Preso escondia nove celulares, isqueiro…

INUSITADO

Agricultor colhe melancia com 30 kg no N…

GERAL

Gerente de banco se senta no chão para a…

TRÂNSITO

Funcionária de universidade morre em aci…

TRÂNSITO

Motorista de ônibus fica preso às ferrag…

POLÍCIA

Polícia Civil encontra corpo de caminhon…

GERAL

Vídeo - Casal agride catador no centro d…

SEGURANÇA

PRF amplia fiscalização com o uso de dro…

INUSITADO

Indivíduos passeiam de ambulância e asse…