Sexta, 22 Março 2019 00:46

TJ-RS reconhece direito a danos morais por parcelamento de salários

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Foto: Divulgação

Em julgamento na tarde de quinta-feira, 21, o CPERS-Sindicato conquistou – por meio da assessoria jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado – uma vitória histórica. Por 8 votos a 4, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a política de parcelamento de salários gera danos morais aos servidores.

A decisão fixa jurisprudência, dispensando servidores de apresentarem material comprovatório dos danos morais ao ingressarem com ações. “É uma virada importante na postura do judiciário, que mostrou-se sensível à situação de miserabilidade da categoria e começa a reparar os danos causados pela política de arrocho do governo do Estado”, avaliou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Ao todo, já são 39 meses de salários parcelados e atrasados, além de mais de quatro anos sem reajuste ou correção da inflação.

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Dra Carin Bogado Petry

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