Quarta, 11 Julho 2018 10:27

MP entra com ação contra Crivella por violar estado laico e “extrapolar limites”

Avalie este item
(0 votos)

iG São Paulo

Para o MPRJ, o prefeito extrapolou "todos os limites do razoável" em vários atos durante a gestão e, por isso, a promotoria deseja dar fim à concessão de privilégios a um único grupo religioso; Câmara analisa impeachment

Ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) foi aberta ontem (11)

Ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) foi aberta ontem (11)

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) nessa quarta-feira (11).

Segundo a ação, o gestou municipal – que também é pastor licenciado – feriu o princípio do estado laico, expresso no artigo 19 da Constituição da República, que determina a separação entre Estado e religião, garantindo liberdade religiosa.

Leia também:Impeachment de Crivella começa a ser discutido hoje na Câmara do Rio

Para o MPRJ, o prefeito Marcelo Crivella “extrapolou todos os limites do razoável” em diversos atos durante a gestão e, portanto, a promotoria deseja dar fim à concessão de privilégios a um único grupo religioso.

No dia 4 de julho, houve uma reunião entre o político com pastores e líderes de igrejas evangélicas no Palácio da Cidade, fato que motivou a ação. Em um áudio gravado nessa ocasião, Crivella oferece “apoio” aos fiéis das igrejas para que realizem cirurgias de catarata pelo sistema público de saúde e também para “resolver problemas com o IPTU”.

Sobre isso, o MPRJ aponta que privilegiar fiéis para a realização de serviços públicos municipais é contrária à política do Sistema de Regulação (SISREG) e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que prega igualdade e universalidade no atendimento à população. Ademais, a reunião entre o político e líderes religiosos caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que pré-candidatos do partido de Crivella participaram do evento.

“Ficou constatado no convite para a reunião no Palácio da Cidade que o evento contaria com a presença dos pré-candidatos do partido do Prefeito, Rubens Teixeira e Raphael Leandro. Mais que isso. A leitura da mensagem circulada na rede social na véspera do evento mostra a clara a intenção de realização de propaganda eleitoral extemporânea em favor dos pré-candidatos, já que incluía a promessa de que ambos seriam levados para visita nas igrejas integradas pelos convidados”, observa o MPRJ.

Leia também:Câmara do Rio marca sessão extraordinária para discutir impeachment de Crivella

Outro episódio que o Ministério Público aponta é um que ficou conhecido como “censo religioso na Guarda Municipal”, em que servidores da guarda foram “orientados” a preencher um questionário que incluía perguntas sobre a orientação religiosa. Ainda são investigadas algumas demissões de servidores comissionados de órgãos municipais para contratação de pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus.

Por fim, no documento de mais de 40 páginas, é traçado um histórico de outras políticas municipais que violam a laicidade do estado, todas a mando de Crivella: o censo religioso das academias “Rio Ar Livre”; o Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; o corte no patrocínio de eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras; o controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito; e a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas.

Entre os pedidos, o MP quer que a Justiça determine, por decisão liminar, que Crivella cumpra 12 determinações sob pena de afastamento do cargo, entre elas para que deixe de usar a máquina pública para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso.

Também é pedido o fim do favorecimento da Igreja Universal do Reino de Deus, a abstenção de qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio; e não adote qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.

Leia também: Crivella fracassou e não conseguiu estragar o carnaval carioca

Por fim, é requerida sua condenação pela prática de improbidade administrativa determinando o ressarcimento integral do dano, a suspensão e de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

Prefeito Marcelo Crivella pode sofrer impeachment

Interrompido o recesso de meio de ano dos vereadores do Rio de Janeiro, a Câmara começa, nesta quinta-feira (12), a analisar a admissibilidade de pedidos de abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, que é acusado pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Porém, para que o processo tenha início, será necessário que 34 dos 51 vereadores da Casa aceitem analisar a pauta. Todos os parlamentares foram convocados pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), para uma sessão extraordinária, às 14h de hoje.

Ler 74 vezes

Usuários Online

Temos 3260 visitantes e Nenhum membro online

.......

VITRINE PUBLICITÁRIA

Green House

VIVO Multicell - Três Passos

Igreja Dom de Maravilha

Vende-se prédio comercial em Humaitá

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ESTADO

Hospital atesta óbito de bebê vivo no in…

ESPECIAL

Câmeras flagram homem encapuzado em gara…

GERAL

Polícia investiga se houve negligência d…

ESPECIAL

Bebê recém-nascido de mãe que morreu dur…

CIDADE

CPI realizará mais uma reunião de trabal…

ESPECIAL

Conheça as candidatas à rainha e princes…

POLÍCIA

Vídeos - Homem ataca policiais com facão…

INUSITADO

Vídeo - “Briga inusitada” é registrada n…

REGIÃO

UTI do Hospital Santo Antônio já tem dat…

GERAL

Coca-Cola está de olho em mercado de beb…

POLÍCIA

Polícia prende motorista que arrastou ad…

TRÂNSITO

Acidente envolve dois veículos na ERS-21…