Quarta, 08 Agosto 2018 15:46

MPF e Defensoria contestam acordo firmado com empresas por desastre da Samarco

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iG São Paulo

Seis órgãos prometem recorrer contra documento referendado pela Justiça que contém condições não previstas em acordos anteriores com Vale e BHP

Estragos no distrito de Bento Rodrigues após rompimento da barragem de Fundão de mineradora da Samarco%2C em Mariana

Estragos no distrito de Bento Rodrigues após rompimento da barragem de Fundão de mineradora da Samarco%2C em Mariana

Foto: Douglas Magno/O Tempo/AE

Seis órgãos públicos, dentre eles o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), divulgaram nota conjunta na tarde desta quinta-feira (9) contestando o acordo sacramentado na tarde de ontem (8) pelo juízo federal da 12ª Vara de Belo Horizonte em audiência judicial de conciliação com as empresas Vale,BHP Billiton e Samarco.


Os procuradores, promotores e defensores públicos que atuaramnas negociações por um acordopara reparar os prejuízos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, que deixou19 mortos no município de Mariana, em 2015, afirmam que foram criadas "condições que não haviam sido previstas" nas tratativas anteriores com a Samarco e demais empresas. Os órgãos prometem "adotar as medidas judiciais cabíveis para reverter" essas mudanças, chamadas de "inovação" na nota divulgada nesta quinta-feira.

Os pontos contestados pelos órgãos públicos, conforme o texto divulgado, são os seguintes:

  1. O direito a assessorias técnicas independentes, escolhidas pelas pessoas atingidas, previsto no Termo Aditivo, firmado em 16/11/2017, não condiciona sua implementação e funcionamento às condições impostas pelo Juízo Federal quando da sua homologação parcial.
  2. O TAC Governança, firmado no dia 25/06/2018, também não previu quaisquer condições à implementação e ao funcionamento das assessorias técnicas que foram previstas no Termo Aditivo de 16/11/2017.
  3. Tanto o Termo Aditivo de 16/11/2017, quanto o TAC Governança, de 25/06/2018, têm a finalidade de aprimorar e construir mecanismos que permitam a participação efetiva das pessoas atingidas no processo de reparação dos danos de que foram vítimas.

O referido TAC trata-se de um acordo costuradopelo MPF, DPU e demais órgãos que assinam a notajunto àsempresas responsáveis pela barragem de Fundão para acriação de estruturas para garantir a efetiva participação dos atingidos nas decisões referentes à reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana.

Essa participação, segundo o TAC, viria por meio da criação de comissões nas quais as pessoas atingidas pela lama da barragem decidam, entre outras questões, políticas públicas com o objetivo de garantir a recuperação e gestão sustentável da bacia do Rio Doce.

Além do MPF e da DPU, também assinam o comunicado sobre o acordo com a Vale, BHP e Samarco o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), oMinistério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) e aDefensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES).

Leia também:Polícia acha cativeiro com 11 crianças que eram treinadas para atirar em escolas

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