Foto: Reprodução

O MEC (Ministério da Educação) conseguiu, na última sexta-feira (15), a aprovação final da Base Nacional Comum Curricular no CNE (Conselho Nacional de Educação). A deliberação não foi por unanimidade, uma vez que três conselheiras pediram o adiamento da votação por entenderem que o documento tem limitações e o processo no CNE foi acelerado.

O MEC prevê a homologação da Base na próxima quarta-feira (20). Os prazos de implantação já começam a valer.

O documento prevê o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica. Neste momento, só foi aprovado a parte de educação infantil e ensino fundamental. O bloco do ensino médio será discutido no ano que vem.

A norma vai orientar redes públicas e escolas na elaboração de currículos, além de impactar na produção de livros didáticos. As redes e escolas têm até 2020 para se adequarem.

Cabia ao CNE – que analisa a base desde abril – a deliberação final do documento. O governo Michel Temer esteve empenhado em aprovar no conselho a base ainda neste ano, com o objetivo de iniciar o processo de implementação em 2018 e de olho no calendário eleitoral.

Uma versão revisada da base foi encaminhada pelo governo ao CNE somente no dia 29 de novembro, mas o texto não foi levado à sociedade naquele momento.

Em 6 de dezembro, a Folha de S.Paulo revelou essa versão que trouxe mudanças em vários pontos, como em língua portuguesa e educação infantil. O MEC retirou ainda menções de identidade do gênero do texto e incluiu o tema em um novo bloco de ensino religioso.

O ministério manteve esse texto sem publicidade oficial até o dia 11 de dezembro, quando finalmente ele foi divulgado no site do MEC.

Nele, o MEC voltou atrás em um ponto: suprimiu da parte de ensino religioso trechos em que se previa a discussão na escola de concepções de “gênero e sexualidade” de acordo com tradições religiosas. Essa presença havia provocado críticas de especialistas.

A sessão de votação no CNE na sexta teve início por volta das 10h e já às 11h30min houve a deliberação favorável ao MEC. Foram 19 votos a favor do parecer que pedia a aprovação final e três contra.

Segue agora para o MEC um parecer técnico e uma resolução normativa, além de dois anexos. Um deles é a base em si e outro traz as colaborações recebidas pelo CNE em audiências públicas.

Os votos contrários vieram das conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina de Oliveira Santana. As três haviam feito pedido de vista na última reunião do órgão na semana passada, o que adiou a deliberação final para esta sexta.

“Não me considero participante desse processo”, disse Tuttman, que criticou o fato de os prazos de aprovação não terem sido acordados no CNE e, sim, impostos pelo MEC. “Não faz parte de um órgão de Estado se submeter a uma solicitação se ainda não está pronto para fazer a deliberação necessária.” O grupo também discordou da decisão do ministério de fatiar a base e deixar o ensino médio para mais tarde.

O documento final com os objetivos de aprendizagem deve ter alguns pontos de ajustes antes da homologação. Um deles é a inclusão de uma frase que indica para as redes que não há necessidade de seguir a mesma estrutura prevista na base, possibilitando currículos autorais de cada rede.

Após a votação, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, defendeu que o processo de construção não é recente. “Eu me sinto, ao contrário do que foi dito, muito confortável com a aprovação de hoje.”

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, diz que as divergências com relação à aprovação neste momento não serão entraves na implementação. “Ganhou a base que foi desenvolvida e articulada o tempo todo com o conselho nacional, com as audiências públicas, com as entidades, é uma vitória do Brasil.” Segundo dados do governo, a economia com a última edição do horário (entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017) foi de R$ 159,5 milhões. Esse valor, considerado baixo pelo setor elétrico, é decorrente da redução do uso de usinas térmicas para complementar a demanda por energia.

 

O Sul

Publicado em EDUCAÇÃO

Usuários Online

Temos 2296 visitantes e Nenhum membro online

VITRINE PUBLICITÁRIA

Astor Mallmann – Representante Telha Cer…

Green House

VIVO Multicell - Três Passos

Igreja Dom de Maravilha

Campeão de audiência

Vende-se prédio comercial em Humaitá

Anuncie aqui

Leitor Repórter

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TRÂNSITO

Carreta tomba na ERS-324, vazando 40 mil…

ESPECIAL

Padre Gonzales/Três Passos – Um tour no …

POLÍCIA

Caçador larga arma e foge para o mato ao…

GERAL

Morre ex-técnico do Tupi de Crissiumal e…

ESTADO

Entrevista - Miguel Rosseto, pré-candida…

INUSITADO

Criança de 7 anos dirige carro a 120 km/…

ESPECIAL

Vídeo e fotos da Festa do Colono e Motor…

SEGURANÇA

Das 484 delegacias, 78 têm apenas um ser…

TEMPO

Semana deve começar chuvosa na maior par…

ESPECIAL

Briga em saída de festa deixa um ferido …

TRÂNSITO

Veículo de Três Passos se envolve em aci…

BICHOS

Crianças deixam cavalo rabiscado em hípi…

...