Foto: Reprodução

Ter TV por assinatura com “sinal pirateado”, prática mais conhecida como “gatonet”, poderá se tornar crime no Brasil. O Projeto de Lei 186/2013 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana e, caso aprovado, vai tipificar os crimes de interceptação e recepção clandestina de sinal de TV por assinatura.

Isso quer dizer que, tanto a pessoa que oferece e instala os famosos gatonet quanto os clientes que solicitam a pirataria poderão ser punidos com multa de até R$ 10 mil. Também está prevista reclusão de seis meses a dois anos, com a possibilidade de aumentar a pena em 50% caso fique provado danos a terceiros.

Dessa forma, as autoridades poderão não apenas confiscar equipamentos utilizados para piratear sinal de TV por assinatura, mas também poderão prender os responsáveis e colocá-los no sistema sob legislação específica.

Senadores responsáveis

O projeto original é do senador Blairo Maggi (PR-MT) com apoio de Ana Amélia (PP-RS) como senadora relatora. Ana Amélia acredita que o grande problema da pirataria de TV por assinatura hoje é a comercialização de equipamentos decodificadores. Eles substituem os oferecidos oficialmente pelas operadoras e custam algo entre R$ 300 e R$ 1 mil.

A venda, compra ou fabricação desses aparelhos — tais como as inúmeras versões do “AZ Box” — também será punida:  multa de R$ 5 mil e prisão de um a três anos. A importação de produtos como esses, entretanto, já está proibida no Brasil desde 2011, “mas não se tem notícia da responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando”, destaca a senadora.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, caso aprovado, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados para votação. Ela só passará na plenária caso algum senador faça um recurso para tal. Como qualquer outro projeto em trâmite no Senado, o PL 186/2013 permite que os cidadãos apoiem ou se manifestem contra a possível nova lei. Para dar sua opinião visite este link.

 

TecMundo

Publicado em JUSTIÇA

Foto: Reprodução

Quem for pegar a estrada levando pranchas de surfe ou bicicletas deve ficar atento às regras para transporte desses objetos para não levar multa.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, infringir essas regras é grave, ou seja, além de perder cinco pontos na Carteira de Habilitação, o motorista terá o carro retido até a regularização da situação e deverá pagar multa de R$ 195,23.

Para evitar a atuação é preciso fixar a carga de forma que a visibilidade do condutor e a estabilidade do veículo não sejam comprometidas.

As pranchas, por exemplo, devem ser transportadas no teto do carro, presas a racks fixos, e não podem ultrapassar os limites frontais e laterais do veículo.

Já as bicicletas devem ser levadas em bagageiros traseiros ou de teto.Além de não exceder a largura máxima do veículo, elas não podem tampar a placa e as luzes do carro caso sejam colocadas na parte de trás do veículo.

Elas podem ainda ser presas em pé ao trilho do teto do automóvel. Nesse caso, a altura da bicicleta não pode ultrapassar a largura do veículo e o motorista deve ficar atento ao passar por túneis ou entrar em locais com altura limitada.

É importante lembrar também que os objetos transportados não devem provocar ruídos ou interferir na capacidade de tração do veículo.

 

Gazeta do Povo

Publicado em TRÂNSITO

Foto: PRF

Na segunda-feira, 8, na BR 285 em Panambi, foi flagrado pelo radar fotográfico da PRF um VW/Jetta com placas da Argentina, transitando a 174 km/h.

O veículo foi abordado próximo ao Parque de Exposições de Ijuí, quando o seu motorista foi identificado. Ele voltava do veraneio nas praias catarinenses e deslocava para sua residência, no município de Resistência, província do Chaco. Ele foi autuado pela infração por excesso de velocidade acima de 50%, cujo valor é de R$ 880,41 e teve que quitar o débito antes de deixar o país.

A PRF está intensificando a fiscalização na BR 285, que está apresentando um grande fluxo de veículos estrangeiros transitando em direção ao litoral e, assim, coibindo os excessos de velocidade e as ultrapassagens em locais proibidos, proporcionando uma maior segurança aos usuários da rodovia.

A operação com o radar fotográfico pela parte da manhã, em Vitória das Missões, captou 120 imagens de veículos, e, em Panambi, pela parte da tarde, foram captadas 217 imagens de veículos transitando em excesso de velocidade. No domingo (07), na BR 285 em Santa Bárbara do Sul, foram extraídas 32 autuações por ultrapassagens em locais proibidos, sendo que 7 para veículos com placas da Argentina.

 

PRF

Publicado em TRÂNSITO

Foto: PRF

Na tarde de domingo (07), A Polícia Rodoviária Federal multou 32 veículos por ultrapassagem em local proibido na BR-285, no domingo, 7, em Santa Bárbara do Sul, no Noroeste do RS. As informações são da PRF.

Segundo a PRF, foram extraídas 32 autuações por ultrapassagens em locais proibidos, sendo que 7 para veículos com placas da Argentina. Foram lavrados outros autos de infração, como por exemplo, por farol apagado, falta do uso de cinto de segurança, um condutor foi autuado por se recusar a fazer o teste de alcoolemia e um veículo com placas da Argentina foi flagrado a 140 km/h.

Ainda segundo a PRF, mesmo com um valor elevado, que varia de R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 em caso de reincidência, muitos condutores, não só argentinos, ainda cometem esse tipo de infração, colocando a sua segurança e a dos demais condutores em risco. 

Publicado em ESPECIAL

Foto: Reprodução

Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e proprietários de veículos, mas dessa vez sobrou para os pedestres e ciclistas. Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e motos estarão mais equipados.

Ainda em 2018, os Detrans deverão fechar um cronograma para a inspeção veicular, que será obrigatória no ano que vem. Veja detalhes destas e de outras novidades no trânsito para não ser pego de surpresa.

Multa para pedestre e ciclista

No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16.

Morte provocada por motorista bêbado

Também no final de abril, fica mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena possível irá de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser substituída por serviços à comunidade.

CNH digital

Até 1º de fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel.

Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual. Em Goiás, o 1º estado a adotar a tecnologia, a CNH digital era de graça até o fim do ano passado; agora, custará R$ 10. Alagoas e Distrito Federal também já emitem o documento.

CNH com chip

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em todos os estados e Distrito Federal.

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

Documento do carro digital

O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel também está com os dias contados. A versão digital, chamada de CRLVe, deve ser implementada em todo os país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentado ainda no 1º semestre do ano.

Sistema Isofix

O sistema mais prático de instalar cadeirinhas nos carros deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. Só a partir de 2020 é que todos os carros zero terão de oferecer o recurso. As montadoras se prepararam para isso desde de 2015, quando os prazos foram anunciados.

O Isofix tem um encaixe próprio para a cadeirinha, no banco traseiro, que dispensa o cinto de segurança no processo de instalação. Mas esse encaixe tem que vir de fábrica: não é possível usar um dispositivo feito para o Isofix em carros que não tenham ancoragem apropriada.

Cinto de segurança de 3 pontos

Os mesmos prazos do sistema Isofix valem para o cinto de 3 pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro.

A partir de 2018, modelos inéditos terão de oferecer apenas cintos de 3 pontos. Mas só em 2020 a regra valerá para todos os carros 0 km.

ABS ou CBS nas motos

Desde 2016, as fabricantes ou importadoras de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2018, a exigência pula de 30% para 60% do total de motos novas no mercado.

Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos sem os equipamentos nas lojas. Só em 2019, a exigência será para 100% das motocicletas vendidas no país.

Prazo para inspeção veicular

A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os estados que quiserem podem se antecipar. Ela será feita a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.

Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.

Crédito ou débito?

A resolução que permite o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito entrou em vigor em outubro passado, mas a prática deve crescer mesmo só em 2018, já que cada órgão de trânsito precisa habilitar as operadoras para oferecer o serviço. O valor pode até ser parcelado, mas fique atento com a cobrança de juros.

 

G1

Publicado em GERAL

Foto: Detran RS

Foram registradas 9.429 infrações de trânsito nas ruas e estradas do Rio Grande do Sul no feriadão de Natal, conforme balanço divulgado na tarde desta terça-feira (26) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). O número é superior ao do ano passado, quando foram aplicadas 7.333 multas.

A Operação Viagem Segura deste ano, porém, teve um dia a mais de duração. Enquanto no ano passado foram três dias de fiscalização reforçada, em 2017 a operação que une Detran-RS, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Brigada Militar, Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), além de órgãos de trânsito municipais, foi da meia-noite da sexta-feira (22) até meia-noite de segunda-feira (25).

Neste período também foram registrados 189 acidentes de trânsito no estado, que resultaram em 11 mortes e 146 feridos. O número é 52,18% menor do que o registrado no feriadão de Natal do ano passado, quando foram contabilizadas 23 mortes. Levantamento considera as vítimas que morrem em até 30 dias pós-acidente. Em 2016, foram 391 acidentes e 296 feridos no trânsito gaúcho. Nas rodovias federais, porém, o feriadão de Natal teve mais mortes no trânsito em 2017 que no ano passado. Conforme a PRF, foram cinco mortes neste ano contra três em 2016.

De um total de 23.683 veículos fiscalizados, foram 54 autuações por direção sob a influência de álcool constatadas por teste positivo no exame do etilômetro. Dessas, 22 condutores foram enquadrados por crime de trânsito e conduzidos à delegacia de polícia por apresentaram níveis acima de 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Outros 115 condutores se recusaram a realizar o teste. Todos deverão pagar uma multa de R$ 2.934,70 e terão suspenso o direito de dirigir por um ano, além da retenção do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Sobre a Operação Viagem Segura

A Operação Viagem Segura reúne Polícia Rodoviária Federal (PRF), Brigada Militar e Comando Rodoviário da BM (CRBM), Detran-RS e Polícia Civil. Também colaboram órgãos de trânsito municipais (EPTC na capital), ANTT, Dnit, Cetran-RS, Daer, EGR, Famurs, Sest Senat, além de representantes da sociedade civil organizada, como o Lions Club e o Instituto Zero Acidente.

Esta foi a 82ª edição da Operação Viagem Segura, que completou seis anos no último feriado de 15 de novembro, somando mais de cinco milhões de veículos fiscalizados. No período, foram registradas quase 875 mil infrações, sendo mais de 15 mil por embriaguez. Foram registradas, ainda, mais de 2,1 mil autuações por recusa ao teste do bafômetro. A fiscalização também recolheu 84,6 mil veículos e 22,5 mil CNHs irregulares.

 

G1 RS

Publicado em SEGURANÇA

Equipamentos ficaram 11 dias desligados. Foto: Ilustração

Os 105 radares instalados em rodovias federais voltaram a registrar infrações no RS. O mesmo acontceu em SC. Os pardais ficaram inoperantes por 11 dias, entre 27 de junho e 7 de julho, segundo o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O desligamento dos radares ocorreu apenas nas rodovias federais, e as lombadas eletrônicas seguiram funcionando normalmente.

O motivo foi o término do contrato emergencial com a empresa Kopp Tecnologia. Um novo vínculo com a empresa foi estabelecido. O contrato terá duração de cinco anos. O custo máximo que será pago pelo Dnit corresponde a R$ 2,28 bilhões (R$ 2.283.764.595,36). Para o Rio Grande do Sul, o monitoramento deverá ocorrer em 506 faixas de tráfego ao custo de R$ 164,7 milhões (R$ 164.703.031,21).

Apesar dos equipamentos terem permanecidos ligados, a autarquia garante que eles não fotografaram qualquer infração.

Publicado em TRÂNSITO

O condutor do veículo foi abordado no pedágio de Santo Antônio da Patrulha. Foto: PRF/Divulgação

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) flagrou um automóvel Audi transitando a 214 km/h na tarde desse sábado (16), na Freeway (BR-290), em Gravataí. O registro ocorreu durante operação de radar e a velocidade surpreendeu porque o trânsito na rodovia era intenso no momento.

O condutor do veículo foi abordado no pedágio de Santo Antônio da Patrulha e além da infração por excesso de velocidade, acima de 50% do limite, também responderá por direção perigosa e será aberto processo para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em dois dias de operação de radar nesse final de semana foram flagrados mais de 1.200 veículos transitando em excesso de velocidade entre os municípios de Porto Alegre e Santo Antônio da Patrulha.

Foram também flagradas 5 motocicletas disputando corrida em Gravataí, em velocidades acima de 200 km/h, no início deste sábado. A multa por disputa de racha é de quase 3 mil reais e suspensão da CNH.

 

O Sul

Publicado em TRÂNSITO

Foto: Reprodução

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou um projeto de lei, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da lei que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias durante o dia.

O relator da proposta na CCJ, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), recomendou a aprovação do texto, e frisou que é possível aos deputados proporem anistias dessa natureza. Como o projeto foi aprovado por todas as comissões em caráter conclusivo, deve seguir para revisão do Senado.

A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. O presidente da república vetou o trecho que previa a vigência imediata na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princípio mais geral, que estabelece prazo de 45 dias para qualquer nova lei ter efeito prático.

 

Gazeta do Povo

Publicado em GERAL

Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal flagrou na tarde desta sexta-feira (08) na BR 158 em Boa Vista das Missões-RS, 16 pessoas sendo transportadas no compartimento de carga de um caminhão.

O motorista, que não era habilitado para dirigir caminhão, foi multado por dirigir com CNH de categoria diferente e transportar pessoas na carroceria, que totaliza R$ 880,41. Também foi orientado sobre os riscos desse tipo de transporte e as irregularidades foram sanadas.

Eles saíram de Saldanha Marinho e pretendiam chegar até Palmitinho, uma viagem de cerca de 200 quilômetros.

Este tipo de transporte além de ser uma infração de trânsito, expõe as pessoas a condições degradantes e de risco à vida.

 

PRF

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