O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou mais de 32 bilhões para o pagamento de precatórios e comuns aos Tribunais Regionais Federais. O envio desta terça-feira (22) deverá ser depositado pelos tribunais até o último dia útil do mês de junho.
R$ 9,6 bilhões deste dinheiro é referente aos atrasos de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. A verba será destinada a 94.955 beneficiários.
Quem venceu ação de revisão ou concessão contra o INSS, e este valor corresponda a 60 salários mínimos, pode consultar o recebimento do precatório no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Os credores de cada estado podem retirar o pagamento no TRF da sua região, cuja consulta é feita no site da própria corte.
Os precatórios são ordens judiciais para que órgãos públicos da União quitem suas dívidas com cidadãos que ganharam processos, sem possibilidade de recursos, para a reparação de débitos com valores acima de 60 salários mínimos. Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS, cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, pode consultar se vai receber o precatório no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
INSS atrasado
O CJF também liberou mais de R$ 1,6 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em maio de 2021, para 161.015 beneficiários.
Cada TRF depositará os valores liberados de acordo com seus calendários próprios. As datas estão disponíveis no site do tribuna de cada região.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS EM 2021
- Quem consegue um benefício ou uma revisão do INSS na Justiça recebe os valores atrasados referentes ao período entre o pedido do direito e a conclusão do processo
- Quando o valor dos atrasados devidos pelo governo federal supera 60 salários mínimos, o débito é quitado após a Justiça emitir uma ordem de pagamento que se chama precatório
- Para o ano de 2021, a União já programou o pagamento de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários
QUEM PODE RECEBER EM 2021
- Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado)
- A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020
Valores
- R$ 59.880: é o valor mínimo de um precatório emitido entre julho e dezembro de 2019
- R$ 62.700: é o valor mínimo para ser um precatório se a emissão ocorreu entre janeiro e julho de 2020
CONSULTA AO PRECATÓRIO
Para saber se a sua ação contra o INSS virou um precatório, é necessário fazer a consulta ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado
O exemplo abaixo mostra como realizar a consulta por meio do site do TRF da 3ª Região, que responde pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
1 – Acesse o site do TRF-3 (www.trf3.jus.br)
2 – Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
3 – Na página seguinte, informe os dados pedidos, clique em “não sou um robô” e vá em “pesquisar”
Agora no Vale
Tres Passos News
Últimas notícias
Baixa pressão se transformará em ciclone e mudará o tempo no Rio Grande do Sul
Frequente aparecimento de serpentes em residências tem sido registrado na Região
Criança de 7 anos morre ao ser atingida por veículo desgovernado no Noroeste do RS
Disputa judicial envolve herança de R$ 100 milhões no Noroeste do RS
