O PIS/Pasep são benefícios concedidos aos trabalhadores em regime CLT anualmente previstos na Lei Complementar n° 7/1970 e na Lei Complementar n° 8/1970, respectivamente.
O prazo para resgatar o abono PIS/Pasep ano-base 2019 terminou em fevereiro. No entanto, o dinheiro ainda está disponível. Mas atenção que o prazo já está acabando e seguirá por mais 10 dias, a contar deste domingo (20).
PIS/Pasep
O PIS/Pasep são benefícios concedidos aos trabalhadores em regime CLT anualmente previstos na Lei Complementar n° 7/1970 e na Lei Complementar n° 8/1970, respectivamente.
O pagamento do PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, é destinado aos servidores públicos, sob responsabilidade do Banco do Brasil.
Prazo Final
O abono PIS/PASEP referente ao ano-base 2019 está disponível para saque até o dia 30 de junho. Após esta data, os trabalhadores só terão acesso ao benefício novamente em 2022.
O valor disponibilizado varia conforme o tempo de trabalho do cidadão. Dessa forma, é feito um cálculo proporcional ao período de exercício baseado no piso nacional em vigência (R$ 1,1 mil atualmente).
Nessa proporção, o trabalhador pode receber um valor entre R$ 92 a R$ 1,1 mil, piso e teto, respectivamente.
Quem tem direito?
O direito ao PIS/Pasep está para os trabalhadores com carteira assinada que exercem suas atividades laborais em instituição privada ou pública. Esses, precisão ter:
- Inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhado ao menos 30 dias em 2019, podendo ser consecutivos ou não;
- Remuneração de, no máximo, dois salários mínimos em 2019;
- As informações passadas corretamente pela empresa para o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Número do PIS
Caso o trabalhador não saiba o seu número do PIS, basta procura-lo nos seguintes locais:
- Carteira de Trabalho;
- Cartão Cidadão;
- Consulta ao CNIS;
- Consulta a Central de Atendimento da Previdência Social através do número de telefone 135;
- Consulta ao atendimento Caixa pelo telefone 0800 726 0207;
- Em outros documentos como extrato do FGTS; Termo de Homologação de Rescisão de Contrato e o Cartão Bolsa Família.
Como receber o abono?
Para os trabalhadores que estão cadastrados no PIS, o saldo pode ser verificado em alguns nos canais digitais da Caixa Econômica Federal ou em uma agência.
O saque do abono salarial pode ser feito nos caixas eletrônicos da instituição, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa com o Cartão Cidadão, ou ainda, em uma agência apresentando um documento oficial com foto e CPF.
Já para os trabalhadores cadastrados no Pasep, podem verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.
Para sacar o valor, o cidadão pode ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF. Além disso, é possível encaminhar o abono via TED para uma conta em que é titular pelo caixa eletrônico ou pelo site do banco, na opção PASEP.
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