INSS começa a pagar benefício para quem recebe mais de R$ 1,1 mil; veja calendário

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1,1 mil, começam a receber o pagamento referente a agosto nesta quarta-feira, dia 1º. Poderão sacar logo no início do dia os segurados que têm finais de benefício 1 e 6. Esses pagamentos não incluem a antecipação de abono de fim de ano, que já foi paga no primeiro semestre deste ano.

Calendário para beneficiários que recebem R$ 1.100

Calendário para beneficiários que recebem acima do piso

Veja como alterar a forma de pagamento

Quem recebe o benefício pelo cartão do INSS pode pedir para que o pagamento seja feito em uma conta-corrente de sua titularidade. Para isso, é preciso acessar o site e agendar o serviço. Confira o que fazer:

1. Acesse o site Meu INSS
2. Faça o login com CPF e senha
3. Clique em “Agendamento/Solicitações”
4. No canto direito, clique em “Novo requerimento”
5. Em seguida, vá em “Atualização para manutenção de Benefício e outros serviços”
6. Depois, clique em “Transferir Benefício para Conta Corrente – Atendimento à distância”
7. Preencha ou atualize as “Informações de Contato”
8. Na mesma tela, informe, em “Dados Adicionais”, os dados bancários (agência, banco, tipo de conta, número da conta) e o número do benefício
9. Logo abaixo, em “Anexos”, clique no quadro azul “Novo” para enviar os documentos que comprovem a titularidade da conta e do benefício

Novo salário mínimo vai alterar aposentadoria do INSS

A mudança no valor do salário mínimo vai alterar também os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso acontece porque a legislação não permite a concessão de benefícios previdenciários com valor inferior ao do piso nacional.

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . O salário mínimo atual é de R$ 1,1 mil

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

Reajuste na aposentadoria e benefícios

Caso as novas previsões dos índices de inflação se mantenham os benefícios do INSS também serão impactos pelo reajuste. Como determina a legislação, o valor mínimo que um benefício previdenciário pode pagar é de um salário mínimo.

Sendo assim, os benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios que são atualmente pagos com valor do salário mínimo atual, devem receber no ano que vem o valor de R$ 1.147. Antes havia uma previsão de R$ 1.177,00.

Os benefícios com valor superior ao salário mínimo, serão reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo assim, após o fechamento do índice basta multiplicar o valor atual do benefício x o índice acumulado.

Mudança na guia de recolhimento

Caso o salário mínimo fique como previsto em R$ 1.147, os contribuintes facultativos e individuais que recolhem o INSS no valor de um salário mínimo, terão até o dia 15 de janeiro de 2022 que recolher o INSS no valor de R$ 1.100, pois o recolhimento de janeiro é referente ao mês de dezembro.

Assim, a partir de fevereiro de 2022 o recolhimento do INSS não será mais de R$ 1.100, mas sim do novo salário mínimo de R$ 1.147.

Especulações sobre o 14º salário do INSS

Como o 13º salário foi antecipado tanto no ano passado quanto neste ano, os dois projetos de lei que tramitam querem amenizar os impactos da crise econômica provocada pela covid-19. O projeto proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS) quer “dobrar” o abono anual dos segurados e dependentes do INSS.

Na prática, isso seria implantar o 14º salário para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Já na Câmara Federal, o projeto do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) quer criar um abono anual em favor de todos os aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social.

Ou seja, a ideia prevê acrescentar o 14º salário aos beneficiários, mas dentro do limite de até dois salários mínimos.

Falado tudo isso, é importante frisar que não há previsão de que nenhum dos projetos entrem em votação.

Quem teria direito ao 14º salário do INSS?

Se aprovado o projeto, são cinco grupos de beneficiários que podem ser contemplados com o 14º salário.

Veja:

Aposentados

Pensionistas

Beneficiários do auxílio-doença

Beneficiários do auxílio-reclusão

Beneficiários do auxílio-creche.

No entanto, os projetos não preveem pagamento do 14º salário nos seguintes casos:

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Pensão mensal vitalícia;

Auxílio-acidente;

Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural

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