O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar a revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios, entre os dias 1º e 7 de maio deste ano, segundo informou o órgão previdenciário. Este é o último lote do calendário de pagamentos definido após acordo firmado entre o instituto e o Ministério Público Federal e vai contemplar 10.941 beneficiários.
A correção é devida porque, entre 2002 e 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade. Na época, o órgão deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores. Os pagamentos envolvem segurados que ainda recebiam o benefício com erro em 2012, ano em que ocorreu o acordo judicial.
Os valores serão liberados para os segurados que, em 2012:
- Tinham até 45 anos no mês de abril
- Já não recebiam mais o benefício calculado com erro
- Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01
Segundo o instituto, o beneficiário deve consultar se está no lote no fim do mês de abril, quando “o processamento desses pagamentos deve ser concluído”, informa o órgão. A consulta pode ser feita pelo telefone 135.
O segurado também poderá conferir se terá direito de receber os valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Ao acessar a página inicial informando o CPF e a senha, o beneficiário deve ir na barra superior, em azul, onde está escrito “Do que você precisa?” e digitar a palavra revisão. Aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”.
É preciso clicar sobre o texto e, na página seguinte, acessar “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. Se tiver dinheiro a receber, essa informação aparecerá. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
A revisão é paga a segurados que receberam auxílios doença ou acidente, aposentadoria por invalidez ou ganharam pensão por morte derivada de benefícios com erro. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical). O acordo permitiu ao governo distribuir os pagamentos ao longo dos anos desde 2013.
O erro do INSS reduziu a renda dos segurados. Quem recebeu benefício por incapacidade e tinha menos de 144 contribuições ao INSS após julho de 1994 teve o cálculo feito pelo instituto da seguinte forma: todos os salários em reais foram corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor); os valores corrigidos foram somados e a média desses valores foi usada para pagar a renda previdenciária.
Segundo especialistas, o cálculo deveria ter sido feito da seguinte forma: todos os salários em reais seriam corrigidos pelo INPC. Depois, o INSS organizaria a relação do maior para o menor e descartaria os 20% menores. A média salarial, então, seria feita utilizando os 80% maiores salários; dessa média é que sairia o pagamento.
Houve segurados que ficaram de fora da revisão. Hoje, não há mais o que fazer, pois o prazo de dez anos para pedir a correção da renda ao INSS já se encerrou neste caso.
Reforma mudou cálculo dos benefícios
Desde a reforma da Previdência, em novembro de 2019, o cálculo dos novos benefícios do INSS deixou de contar com o descarte de 20% dos menores recolhimentos para a composição da média salarial, o que pode reduzir os valores pagos pelo órgão a trabalhadores com variações salariais durante o período de contribuição para a Previdência.
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