Dois projetos que estão na pauta do Senado Federal podem diminuir o preço de combustíveis derivados do petróleo. Em conjunto, eles podem proporcionar uma economia de R$ 2 a R$ 3 no litro da gasolina para os consumidores finais.
A estimativa faz parte da análise do senador Jean Paul Prates (PT), relator de ambas matérias que visam baixar os valores da gasolina, diesel e gás de cozinha. Os textos abordam maneiras diferentes de reduzir os custos dos combustíveis, mas juntos devem diminuir ainda mais os altos preços que são registrados pelo país.
Se os projetos fossem aprovados hoje, o preço médio do litro da gasolina na Grande Florianópolis poderia baixar dos atuais R$ 6,51, para até R$ 3,51. Porém, iria depender de decisões do governo estadual.
Para o vice-presidente do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), Joel Fernandes, o valor fixo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seria uma das formas efetivas de diminuir os preços em postos de gasolina que cobram acima da média regional.
“Se o governo resolver reduzir o percentual cobrado de imposto, aí vai reduzir o custo da gasolina. Mas, se o Estado não abrir mão da receita, não tem como diminuir o valor dos combustíveis nas bombas”, argumentou o presidente.
Posicionamento do governo catarinense
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina informou que ainda não vai se manifestar sobre os projetos sob análise do Congresso Nacional, e que só irá se posicionar após a sanção ou avanço das propostas.
Em Santa Catarina, a alíquota adotada é de 25% sobre a gasolina e de 12% para o diesel. Desde outubro do ano passado o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) da gasolina do Estado está em R$ 5,77 e do diesel em R$ 4,62.
No fim de janeiro, os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS sobre os combustíveis. A medida tem duração até 31 de março.
Atualmente, a cobrança do tributo estadual de combustíveis é baseada no preço de mercado. Quando há alta dos preços, há aumento do ICMS e, consequentemente, da arrecadação. Com a aprovação de um dos projetos avaliados pelos senadores, o valor cobrado seria fixo por cada litro de combustível.
ICMS fixo para cada Estado
Nesta sexta-feira, 18, Jean Paul Prates deve apresentar um novo parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2020. O objetivo da matéria é que a cobrança da alíquota de ICMS seja baseada em um valor fixo por litro, e não mais sobre o valor de mercado.
Entretanto, como esse imposto é de responsabilidade dos Estados, as unidades da federação que deverão estipular o valor fixo do tributo. “Os parâmetros, os Estados que vão definir. Se vai pegar o preço (do combustível) dos últimos dez anos (por exemplo)”, explicou o senador ao portal R7.
Projeto se originou na Câmara
O projeto original foi desenvolvido na Câmara dos Deputados e apresentado em fevereiro de 2020. Porém, como sofreu alterações do relator no Senado, terá que voltar à Casa caso seja aprovado.
Anteriormente, no texto aprovado pelos deputados, o cálculo levava em conta os últimos dois anos do preço médio nacional fixado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) para basear a alíquota.
Prates afirmou durante sessão na terça-feira, 15, que o texto foi alterado para ter maior receptividade no Senado. “A gente quer acelerar o máximo possível, dar o máximo de opções possíveis, para abaixar os preços logo”, garantiu.
Estabilização dos preços
Nesta quinta-feira, 17, Prates apresentou um relatório favorável ao Projeto de Lei 1.472/ 2021, que cria um fundo para a estabilização dos preços de derivados de petróleo e institui um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Com o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo, as variações no valor do barril do produto e as altas cambiais não serão repassadas diretamente ao consumidor final.
De acordo com a matéria, os preços internos de diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo terão como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e de importação.
Votação das matérias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação dos dois projetos sobre o preço dos combustíveis. Eles devem ser apreciados na sessão da próxima terça-feira, 22.
As propostas seriam votadas nesta quarta-feira (16), mas o presidente avaliou que os senadores precisavam de mais tempo para um “alinhamento pleno”.
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