A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Receba as notícias do Três Passos News no seu celular:
https://chat.whatsapp.com/D0RDjvChlCFGU5mWZ176cg
Agência Câmara de Notícias
Tres Passos News
Últimas notícias
Detran perde prazo e mais de 17 mil motoristas não terão aberto processo de cassação da CNH no RS
Região Celeiro está na área de alerta do Inmet para tempestades no Rio Grande do Sul
Gerente de banco denunciada por induzir idoso a lhe dar um apartamento é condenada por estelionato no RS
Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix
