Os altos custos para tirar a primeira carteira nacional de habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul desencadearam uma ação na justiça para baixar o preço. A iniciativa é do deputado Fábio Ostermann, que deve ingressar com a iniciativa no dia 15. Conforme levantamento da equipe técnica do parlamentar, os gaúchos pagam a CNH mais cara do Brasil, com preços que podem chegar a R$ 2,7 mil para a categoria B. Já em Minas Gerais e São Paulo, esse custo é próximo de R$ 1,5 mil.
Na petição, Ostermann solicitará a revogação de uma portaria que ele classifica como ilegal, do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), a qual contém restrições para o credenciamento de novos centros de formação de condutores (CFCs). Atualmente, a abertura de novos CFC depende da publicação de editais do Detran. “A portaria do Detran que restringe a abertura de novos CFCs está em desconformidade com as regras do Conselho Nacional de Trânsito. O credenciamento de novos Centros de Formação deve ser livre e sem limitações geográficas, econômicas e populacionais. Essas restrições inviabilizam o processo de concorrência, o que torna a CNH mais cara”, mencionou.
O documento ainda vai questionar outra norma interna da autarquia que fixa o tabelamento de preços na hora/aula do curso obrigatório, situação que o parlamentar pretende alterar mudando a forma de cobrança para permitir mais concorrência em relação aos preços praticados.
Simuladores
Outro fator que pesa na conta final dos motoristas é a obrigatoriedade dos simuladores. Apesar de não haver a exigência em diversos outros estados, estes equipamentos seguem encarecendo em mais de R$ 400 para as categorias de CNH B, de carro ou AB.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão que acabava com a obrigatoriedade do simulador para a obtenção da CNH. Ao analisar recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS), o desembargador federal Rogério Favreto, relator da ação, interrompeu a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no fim de maio.
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