O orçamento para 2023 tem previsão do Auxílio Brasil em R$ 400 mensais e não contempla o aumento da faixa de isenção da tabela do imposto de renda, disseram dois integrantes do governo com conhecimento direto do assunto.
A proposta, que tem prazo para ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, no entanto, mantém a previsão de corte em tributos federais sobre os combustíveis e de reajuste ao funcionalismo.
Para que o documento não se choque com a promessa de campanha de Jair Bolsonaro de manter o benefício no patamar atual, o Auxílio em R$ 600 está previsto para aparecer como um compromisso do governo na mensagem presidencial ao Congresso.
O mesmo expediente também é o planejado para ser usado no caso da revisão da tabela do Imposto de Renda. A equipe econômica não via como encaixar na peça orçamentária as medidas.
Para aumentar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil são necessários cerca de R$ 55 bilhões a mais. Não há espaço dentro do teto de gastos para isso, de acordo com integrantes da Economia.
O plano do time do ministro Paulo Guedes é vincular tanto o aumento do Auxílio quanto a expansão do número de isentos do imposto de renda à reforma tributária. Por isso, ficou acordado com o Palácio do Planalto que ambas as ações estarão expressas no texto como um compromisso, mas não há previsão de constarem na proposta orçamentária em si.
O texto prevê, no entanto, dois acenos importantes para o presidente. O primeiro é a manutenção do corte de tributos sobre os combustíveis. Como o aumento do Auxílio Brasil, a medida só vale até o final deste ano.
Outra previsão é a de dar reajuste ao funcionalismo. O governo bateu o martelo sobre incluir o aumento. O plano é que ele seja equivalente à inflação esperada para o ano que vem.
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