O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.
Por causa da pandemia de covid, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
IPVA
Os gaúchos que anteciparam o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais obrigações relativas ao licenciamento já podem acessar o documento de 2023 na Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Também é possível utilizar para isso a Carteira Digital de Trânsito.
Com a virada do ano, o sistema da autarquia começou a emitir os documentos atualizados em lotes, segundo critérios de urgência e data do pagamento. Somente na segunda (2) e terça-feira (3), mais de 1 milhão de Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLVs) já haviam sido gerados.
O documento de 2022 vale até 30 de junho para placas de final 1 a 5 e até 31 de julho para as de final 6 a 0. O calendário de licenciamento 2023, publicado na Portaria DetranRS 560/2022, traz as datas de vencimento do licenciamento anual dos veículos registrados no Rio Grande do Sul, bem como as datas-limite para transitar com o documento de 2022.
Assim como nos últimos anos, as datas do pagamento do IPVA não coincidem com o calendário de licenciamento do Detran gaúcho. Embora o IPVA vença em abril para todos os veículos, o prazo de licenciamento se estende a junho ou julho, dependendo do número final da placa.
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