O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, nesta quinta-feira (27), o julgamento que trata da correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão a ser tomada pelo plenário do STF é aguardada por milhões de brasileiros, que poderão ser beneficiados com a mudança na forma de atualização dos valores.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do processo, considerou que a remuneração do FGTS precisa ser, no mínimo, igual à da poupança. O ministro André Mendonça acompanhou o entendimento de Barroso, e ainda considerou que o indicador utilizado atualmente na correção dos valores do fundo é inconstitucional.
Após os votos dos dois ministros, o julgamento foi suspenso pela presidente do STF, Rosa Weber. Ainda faltam as manifestações de nove ministros.
Ponto a ponto, confira o que está em julgamento:
O que é a revisão do FGTS?
É uma ação judicial que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção do saldo do FGTS de cada trabalhador.
Como funciona atualmente a correção do saldo do FGTS?
Pelas regras atuais, o dinheiro depositado rende 3% ao ano, mais a TR, que é próxima de zero. O resultado prático é que a atualização do valor do FGTS fica abaixo da inflação, fazendo com que o dinheiro perca valor com o passar do tempo.
Quem é o autor da ação?
O pedido de revisão sobre o rendimento do FGTS foi apresentado ao STF pelo Solidariedade, em fevereiro de 2014. O partido alega que as regras atuais prejudicam o trabalhador.
Na peça judicial, os advogados do Solidariedade apresentaram um estudo demonstrando as perdas provocadas pela correção pela TR no período de 1999 a 2013.
Quanto o trabalhador perdeu de 1999 a 2013?
Conforme estudo apresentado pelo Solidariedade, as perdas somadas entre 1999 e 2013 chegam a 88% para cada conta.
Por exemplo: um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 no fundo em 1999 passou a ter R$ R$ 1.340,47 em 2013, usando a TR como referência. Se a correção fosse pelo INPC, um dos índices usados para medir a inflação, o saldo seria de R$ 2.586,44.
A diferença significa que o trabalhador perdeu R$ R$ 1.245,97 no período em relação à inflação, conforme o estudo.
Por que o governo é contra a mudança da correção?
Diferentes cálculos estimam que o impacto sobre os cofres públicos vão de R$ 300 bilhões e até R$ 700 bilhões, caso o STF altere a correção do FGTS com efeito retroativo.
No julgamento, a Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que, além de ser um patrimônio do trabalhador, o dinheiro do FGTS também é utilizado pelo governo para a execução de políticas públicas. A AGU diz que aumentar o índice de correção irá diminuir a capacidade de financiamento de obras de saneamento e habitação com recursos do fundo.
Considerando o possível impacto “avassalador” sobre as contas da União, o advogado e juiz do Trabalho aposentado Roberto Siegmann aposta que o STF irá tomar uma decisão intermediária.
— O STF não é um órgão do Judiciário desvinculado da realidade do governo. Ele também julga diante do contexto. Desde o começo estou achando que os ministros vão encontrar uma maneira de acatar a violação (do direito), mas ao mesmo tempo, diante de toda a situação, não vão impor esse imenso ônus para as contas públicas — observa.
Quais ministros já votaram?
Já votaram dois ministros: Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça.
Quais ministros ainda não votaram?
Faltam votar nove ministros: Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Qual é a tendência até o momento?
Os dois ministros que votaram até o momento, Barroso e Mendonça, defenderam a mudança da correção do FGTS.
Em seu voto, Barroso escreveu que “a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança”. Por outro lado, o relator é a favor de que a medida passe a valer a partir da data do julgamento, sem efeito retroativo para perdas passadas.
Mendonça acompanhou o voto de Barroso e reforçou que a taxa de correção atual, a TR, é inconstitucional.
É certo que o cálculo da correção do FGTS irá mudar?
Não. Depende da conclusão do julgamento.
Há pelo menos dois cenários mais prováveis, na avaliação do advogado Roberto Siegmann:
- Mudança da correção para o futuro, caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Barroso.
- Manutenção das regras atuais, caso um dos ministros discorde de Barroso e abra divergência. Neste caso, o voto divergente precisaria ser acompanhado pela maioria dos magistrados, e os valores depositados do FGTS continuariam sendo corrigidos pela TR, abaixo da inflação.
Quem terá direito à correção do FGTS?
Todos os trabalhadores com dinheiro depositado no fundo a partir de 1999 podem ser impactados pelo julgamento.
O efeito prático da mudança, se confirmada, só será conhecido após os votos de todos os 11 ministros. É quando ocorre a chamada “modulação”, momento em que os magistrados se reúnem para definir a partir de qual data será aplicada a decisão.
Se prevalecer o voto de Barroso, a correção valerá para o futuro, sem efeito retroativo.
Vale ressaltar que ainda não se sabe nem mesmo se haverá a alteração de cálculo do FGTS, pois a maioria dos ministros ainda não votou.
O julgamento terminará nesta quinta-feira?
É possível, mas não há garantia. Um dos ministros pode pedir vista postergando a conclusão do julgamento, por exemplo.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a FGTS. É dever do empregador depositar em uma conta em nome do empregado o percentual de 8% sobre o salário.
O que é a Taxa Referencial (TR)?
A Taxa Referencial (TR) é um indicador geral da economia brasileira. Foi criada em 1991 em meio ao Plano Collor II, lançado pelo então presidente Fernando Collor. Um dos principais objetivos da TR era o combate à hiperinflação.
Desde 1999, por decisão do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a TR é utilizada para a correção do dinheiro depositado nas contas do FGTS.
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Gaúcha ZH
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