Começou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto de lei que pode acabar com a obrigatoriedade de se fazer autoescola para poder tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), a proposta autoriza que o candidato possa realizar as etapas de aprendizagem de forma autônoma.
“Essa sistemática adotada há bastante tempo em nosso País se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional. Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, diz a argumentação do texto.
Peternelli também usa um argumento financeiro para defender a mudança. “A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens”, defende o deputado.
Para o especialista e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, esse projeto não deve vingar. “Nós temos um processo consolidado há alguns anos e acho bastante difícil uma proposta como essa passar”, disse.
Celso Mariano também comenta que essa proposta ganhou uma atenção especial diante das várias alterações propostas pelo novo governo. “Não vejo que ele tenha muito mais probabilidade de ser aprovado do que o próprio projeto do governo federal, com várias mudanças no Código de Trânsito. Ele também é baseado na leitura de que o processo de formação de condutores é caro e burocrático, mas apareceu em um momento que o assunto está sendo discutido de forma bastante intensa”, explicou.
Proposto, o projeto passa agora passará a tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados.
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