A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou nesta quinta-feira (9) cinco empresas em um valor total R$ 28 milhões por realizar chamadas consideradas abusivas.
As empresas foram multadas pelo disparo de chamadas massivas, em descumprimento da norma da Anatel que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração inferior a três segundos – aquelas ligações que são interrompidas quando atendidas.
Foram multadas: Claro, em R$ 15 milhões; Bradesco, em R$ 11 milhões, R1 Tech, em R$ 800 mil; Izzi Soluções, em R$ 700 mil; e Talento Total Serviços, em R$ 900 mil.
Por meio de suas assessorias, o Bradesco informou que não comenta casos sub judice e a Claro, que não comenta processos administrativos em andamento.
Porte econômico
O valor das multas variou conforme o porte econômico da empresa e o total de chamadas disparadas além dos limites diários permitidos, afirmou a Anatel.
“É a primeira vez que a Anatel multa empresas por realizar chamadas abusivas e é o início de um processo de endurecimento da fiscalização até a gente conseguir efetivamente trazer a quantidade de chamadas massivas no Brasil para níveis mais razoáveis”, disse o conselheiro Artur Coimbra.
Segundo o conselheiro, as companhias ainda podem recorrer das decisões.
De acordo com a agência, há atualmente cerca de 30 empresas investigadas por realizar chamadas abusivas, que também podem ser sancionadas.
Chamadas automáticas
A Anatel publicou em junho de 2022 uma medida cautelar que punia as empresas por praticar telemarketing abusivo. A norma tinha vigência de três meses, sendo depois prorrogada.
São consideradas chamadas automáticas abusivas a realização de mais de 100 mil ligações por dia, com duração de até três segundos ou que não chegam a ser completadas.
Esse tipo de ligação é feito por robôs e são chamadas de “robocalls”, no termo em inglês. As empresas usam esse tipo de recurso para saber se o número existe e depois oferecer produtos e serviços.
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