Após a Defensoria Pública ajuizar uma nova ação civil pública, pedindo a interdição do Presídio Estadual de Três Passos, que enfrenta superlotação carcerária, ocorreu na tarde de ontem (24), no foro da comarca de Três Passos, um importante debate tratando sobre a atual situação do presídio que atende os 21 municípios da região Celeiro. Em 2017, a defensoria já havia realizado um pedido semelhante. Tecnicamente a casa prisional já está em interdição parcial, mas, na prática, a lotação somente aumentou nesse período.
A estrutura carcerária tem capacidade para atender até 114 apenados. Todavia, atualmente são 334 presos no regime fechado e 80 no anexo (regime aberto e/ou semiaberto). As celas que tem capacidade para quatro pessoas, reúne de 14 a 16 presos.
Foram intimados a estar presentes na audiência, a Defensoria Pública, o Superintendente dos Serviços Penitenciários, o Presidente do Conselho da Comunidade, o Ministério Público, o Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Três Passos, o Delegado Regional da SUSEPE, a Administração do Presídio Estadual de Três Passos e o Diretor da Equipe de Engenharia Prisional da SUSEPE. Também estiveram presentes o Poder Executivo Municipal através do Prefeito Municipal Arlei Luis Tomazoni, e o Poder Legislativo representado pelo vereador Nader Ali Umar.
A juíza da Vara Adjunta de Execuções Criminais da comarca de Três Passos, Paula Cardoso Esteves, ressaltou que tem realizado esforços necessários para reduzir o efetivo carcerário e assegurar a razoável duração do processo. Além de inspeções, estão sendo realizadas audiências de custódia presenciais, de todos os presos recolhidos no sistema penitenciário. Também foi realizado mutirão carcerário para revisar todas as prisões provisórias da comarca, sendo a proposta sugerida aos juízes titulares que integram a região.
Após manifestações dos representantes do sistema judiciário, policial, penal e público, a juíza Paula Cardoso Esteves, pediu que a Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe encaminhe, no prazo de até 90 dias, cronograma contendo um plano de ações visando melhorias no Presídio Estadual de Três Passos, o que pode englobar, até mesmo, uma proposta complementar, como a construção de uma nova casa prisional.
Também estiveram presentes ao encontro e se manifestaram, o advogado Julci de Camargo, presidente do Conselho da Comunidade, a promotora de justiça, Barbara Bisogno, o delegado regional da Susepe, Irineu Koch, e o juiz-corregedor coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/RS, Antonio Carlos de Castro Neves Tavares.
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Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Vereadores
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