Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) define como infração gravíssima realizar ultrapassagens perigosas e dirigir de maneira irresponsável, colocando a vida das pessoas em risco.
O texto estabelece também a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses de quem for pego em algum desses atos.
A proposta esclarece que será considerada ultrapassagem perigosa ou dirigir de maneira perigosa “qualquer manobra em desacordo” com as normas estabelecidas no código de trânsito, que coloque a vida das pessoas em risco.
Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, além da suspenção da CNH, a multa aplicada será de R$ 2.934,70 – dez vezes o valor base da multa gravíssima. Haverá também a aplicação de sete pontos na carteira. Caso o motorista cometa alguma dessas infrações em reincidência, a suspensão de 12 meses será dobrada.
O texto proíbe ainda que motoristas multados por essas infrações sejam proibidos de dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos.
“A aplicação de penalidades mais severas, como a proibição de circulação em rodovias e estradas, para condutores flagrados nessas condutas perigosas, é uma medida necessária para desencorajar tais comportamentos e proteger a integridade física e a vida dos cidadãos”, justifica o deputado no projeto.
“Ao estabelecer um período de suspensão da habilitação para esses condutores, estamos não apenas punindo a infração cometida, mas também buscando promover uma reflexão sobre a responsabilidade individual no trânsito e os potenciais impactos negativos de ações irresponsáveis”, complementa.
Apresentada em abril deste ano, o texto foi despachado para as comissões de Viação e de Constituição e Justiça (CCJ). Ambas vão analisar a proposta em caráter terminativo, ou seja, quando terminar de ser analisado pela CCJ, o projeto vai direto ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
No momento, a proposta está parada em ambas as comissões sem a definição de relatores. Não há nenhuma previsão de que a proposta deva andar nos próximos meses. Como mostrou o Metrópoles, a Câmara terá um total de nove dias úteis de trabalho durante o período eleitoral, de agosto a setembro.
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