O governo federal reajustou os valores máximos de renda para que as famílias se enquadrem nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Essas faixas são voltadas à população de renda mais baixa e oferecem melhores condições de financiamento dos imóveis. Com os reajustes, mais pessoas poderão acessar o programa.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). Na Faixa 1, o teto de renda bruta mensal familiar passou de R$ 2.640 para R$ 2.850. Nessa faixa, é possível conseguir um imóvel pelo programa com 95% de subsídio do governo federal. Isso significa que a pessoa acaba pagando 5% do valor da casa ou apartamento. Na Faixa 2, o teto passou de R$ 4.400 para R$ 4.700. Não houve mudanças na Faixa 3, que segue válida para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.
As famílias que se enquadram nas faixas de renda mais baixas têm direito a subsídios mais elevados do governo. Além disso, as taxas de juros do financiamento habitacional são mais baixas:
– na Faixa 1, por exemplo, a taxa varia de 4% a 5% ao ano;
– na Faixa 2, a taxa fica entre 4,75% e 7% ao ano; e
– na Faixa 3, pode chegar a 8,16% ao ano.
A correção no critério de renda das faixas mais baixas do programa habitacional foi confirmada acima do aumento do salário mínimo. No ano passado, quando o Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou estabelecido que a Faixa 1 seria para famílias de até dois salários mínimos. Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320,00. Portanto, o teto dessa faixa do programa era de R$ 2.640,00.
Só que agora, em 2024, o salário mínimo subiu para R$ 1.412,00. Se fosse aplicado o critério de dois salários mínimo, o teto do Faixa 1 seria de R$ 2.824,00. As alterações nas faixas de renda ocorrem em meio a discussões no governo para frear os financiamentos de imóveis usados para a Faixa 3 do programa, que é a mais alta do Minha Casa, Minha Vida.
O governo deve adotar medidas para controlar o crescimento dos recursos voltados para imóveis usados. O objetivo é evitar a falta de recursos para financiar a compra de imóveis novos, que, na visão de auxiliares de Lula, geram mais empregos diretos. O governo vai limitar a 50% a cota de financiamento de imóveis usados na faixa 3 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, nas regiões Sul e Sudeste. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a quota cairá para 70%.
Essa cota é o total que pode ser financiado dentro do Minha Casa para imóveis usados — o restante do percentual precisaria ser pago à vista ou por outras formas de financiamento. A faixa 3 é para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. O financiamento do MCMV tem juros mais baixos que os de mercado na área habitacional.
Atualmente a parcela do empréstimo de imóveis usados varia entre 70% e 75% do valor do imóvel, de acordo com a renda, no Sul e Sudeste. Nas demais regiões, a quota é de 80%.
Os financiamentos de imóveis novos pelo MCMV têm batido recordes. O Ministério das Cidades estima que até setembro 1 milhão de unidades habitacionais tenham sido financiadas dentro do programa. A meta inicial de financiamentos para os quatro anos de governo era de 1,5 milhão de unidades dentro do programa. Ou seja, já foram batidos dois terços da meta em menos de dois anos de governo.
As mudanças constam em portaria do Ministério das Cidades que será publicada nesta semana. Além disso, o governo baixou de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor do imóvel usado financiado pelo MCMV, mudança também voltada para a faixa 3 do programa. Ficarão de fora das restrições financiamento de imóveis retomados pelos bancos, em casos de inadimplência.
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