A Polícia Civil indiciou 41 médicos da Central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Porto Alegre que eram investigados por descumprir jornadas de trabalho. Entre eles, estão cinco coordenadores com envolvimento no esquema, além de uma sexta pessoa de fora do Samu que teria tido acesso ao sistema interno com a permissão de um chefe, diz a polícia.
No total, houve 52 indiciamentos de 42 pessoas por quatro crimes . Elas devem responder por prevaricação, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático.
As identidades delas não foram divulgadas pela polícia, mas g1 e RBS TV apuraram que uma delas é Eduardo Elsade, então diretor do departamento de regulação do estado, que preferiu não se manifestar sobre o caso
Ao g1 e à RBS TV, a Secretaria Estadual da Saúde divulgou que “todas as medidas legais foram adotadas”, como “melhoria de processos de controle com troca de chefias, implantação de novas câmeras de segurança, entre outras ações” (veja, abaixo, a nota na íntegra).
O caso foi denunciado em reportagem do Grupo de Investigações da RBS em 2023. A Central do Samu em Porto Alegre é uma das maiores do Brasil – no total, 269 cidades dependem dela. A RBS TV apurou que, em média, a cada 100 horas de trabalho contratadas pelo estado, os médicos especialistas não cumpriam 60, mas recebiam salários integrais. O resultado era demora no atendimento de quem precisava do serviço (saiba mais abaixo).
A investigação da Polícia Civil confirmou a demora na prestação dos serviços de regulagem médica, e “descumprimento generalizado de carga horária laboral pelos agentes de saúde”.
De acordo com o delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção e responsável pela investigação, houve análises de documentos, interrogatórios, acesso à imagens e a prints de conversas por telefone.
“Comprovou-se que havia um cenário com a sistemática permanente estável manipulação do registro de ponto laboral dos médicos reguladores, com o amplo amparado, incentivo e comando da chefia do Samu; que houve a inserção por parte dos coordenadores do Samu de conteúdo falso em documento público; que os gestores eram cientes e conscientes das ilegalidades do setor, mas quedaram inertes; e que houve o acesso por parte de ex-servidor à rede de sistemas informáticos da Samu, sem o consentimento do órgão público, com o objetivo de obter dados internos da rede de informática. Ainda, restaram evidenciadas diversas irregularidades administrativo-disciplinares, sem repercussão na seara penal”, afirma o delegado.
Denúncia
As irregularidades foram flagradas em três datas diferentes pela RBS TV – em um dos casos, uma paciente que pedia socorro acabou morrendo.
Em um episódio, um dos coordenadores do Samu denunciou que uma médica deixava uma garrafa sobre o teclado do computador para fingir que estava trabalhando – dessa forma, as teclas ficavam pressionadas, o computador não desligava e o sistema não identificava que ela não estava no local de trabalho.
Prática ilegal buscava evitar falta de médicos
Durante as oitivas da Polícia Civil, ocasiões em que os médicos e as chefias foram interrogados, eles responderam que a prática buscava diminuir a rotatividade de médicos no horário noturno do Samu – problema que seria menor no período diurno.
“Eles alegavam que a prática existia como um incentivo, um benefício, para manutenção dos médicos nesse horário porque a rotatividade é muito alta”, diz o delegado Zenon.
A flexibilização de escalas teria começado de forma excepcional durante a pandemia de Covid-19, mas continuou quando ela terminou.
O inquérito foi remetido ao Ministério Público (MP), que vai decidir se oferece denúncia contra os indiciados ou não à Justiça. Caso eles sejam acusados formalmente dos crimes e a Justiça aceitar a denúncia, eles devem começar a ser julgados.
Entre as punições previstas, a legislação prevê acordos que busquem reparar o dano que causaram ao poder público, como a prestação de serviços comunitários e multas. A pena de prisão não é prevista porque, segundo a Polícia Civil, os crimes cometidos envolviam a flexibilização irregular da escala de trabalho, sem envolvimento de compensações financeiras entre chefes e servidores.
Nota da Secretaria estadual de saúde
“Todas as medidas legais foram adotadas pela Secretaria da Saúde:
1) Investigação das ações, conforme legislação do servidor, enviando à Procuradoria Geral do Estado para julgamento, por meio de processo disciplinar.
2) Melhoria de processos de controle com troca de chefias, implantação de novas câmeras de segurança, entre outras ações.
3) Realização de auditoria com recomendações para melhoria do SAMU;
4) Contratação de 8712 horas médicas para plantões de 6 e 12 horas, cumprindo os parâmetros designados pelo Ministério da Saúde.
5) Todas as medidas vêm impactando positivamente nos indicadores, entre eles a diminuição do tempo médio de atendimento”.
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G1 RS
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