A proposta de ampliação da isenção de Imposto de Renda foi parcialmente detalhada, na manhã desta quinta-feira (28), pelo governo federal.
Na prática, o projeto do Executivo estende o benefício aos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e diminui o tamanho do imposto para quem tem rendimentos até R$ 7,5 mil.
Ainda não ficou claro como será a nova tabela, com as cobranças escalonadas de acordo com cada faixa de renda, mas a equipe econômica explicou em linhas gerais como será a alteração no teto de isenção.
Em conversa com a imprensa após a coletiva dos ministros, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a isenção no Imposto de Renda alcança de maneira completa apenas quem ganha até R$ 5 mil. Em seguida, detalhou como o governo planejou um aproveitamento para quem recebe um pouco mais, na tentativa de evitar mudança abrupta na tabela:
— Então, até quem ganha R$ 7,5 mil tem um aproveitamento desse benefício da isenção dos R$ 5 mil. Não é zero, mas é um aproveitamento, um ganho dessa faixa até R$ 7,5 mil. Quem ganha acima de R$ 7,5 mil vai estar dentro daquela escala da tributação do Imposto de Renda, dentro da tabela, uma isenção de até os dois salários mínimos, não de até R$ 5 mil.
O governo afirma que a ampliação da isenção não vai afetar a arrecadação. Para compensar a medida, informa que existirá taxa maior para as pessoas que ganham acima de R$ 50 mil por mês.
No entanto, para sair do papel e entrar em vigor nos próximos anos, a mudança de isenção de imposto de renda precisa passar pelo Congresso Nacional.
Como é hoje
A tabela atual do Imposto de Renda prevê que a primeira faixa progressiva mensal taxa quem recebe a partir de R$ 2.259,20. No entanto, contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 mensais (dois salários mínimos) são beneficiados com a isenção porque, desse valor, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20 — exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero.
Ou seja, na prática, o limite de isenção está em dois salários mínimos (R$ 2.824) atualmente.
Como deve ficar
O limite de isenção sobe para quem recebe até R$ 5 mil. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá desconto menor, ainda não detalhado pelo governo federal.
Quem recebe a partir de R$ 7,5 mil segue sob as regras atuais de desconto progressivo. No entanto, o governo ainda não divulgou como seria essa nova tabela escalonada de alíquotas.
Na prática, com o que se sabe até agora, ficaria assim:
- Isento: quem ganha até R$ 5 mil
- Redução de alíquota: quem ganha entre R$ 5 mil até R$ 7,5 mil. Nesse caso, o contribuinte paga IR, mas com alíquota reduzida diante do aproveitamento da isenção dos R$ 5 mil iniciais.
- Continua com a regra atual: quem ganha acima de R$ 7,5 mil. A isenção será limitada em até dois salários mínimos, hoje em R$ 2.824.
Próximos passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a mudança no Imposto de Renda deve começar apenas em 2026. Isso ocorre porque a proposta do governo ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso, o que deve ocorrer ao longo de 2025.
— O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo para que tanto o imposto do consumo quanto da renda entrem em vigor 1º de janeiro de 2026 — pontuou Haddad.
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Gaúcha ZH
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