CNH sem pontos? O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) desencadeou, na manhã desta quinta-feira (13), a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo o comércio ilegal de multas de trânsito no estado.
A ação, coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal em escritórios de consultoria autônoma que auxiliam motoristas na contestção de infrações em Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.
A investigação apura crimes como organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.
Segundo o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, os escritórios captavam clientes com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ofereciam serviços para eliminar penalidades indevidas.
Esquema Criminoso: Como Funciona
O esquema é voltado para condutores, principalmente da Região Metropolitana de Porto Alegre, que têm infrações acumuladas e correm o risco de suspensão da CNH. Os criminosos utilizam duas estratégias principais para burlar o sistema:
Fraude em Abordagens: Durante fiscalizações, os investigados transferem fraudulentamente a CNH dos motoristas para Santa Catarina usando documentos falsos de residência.
Dessa forma, o histórico de infrações desaparece no sistema do DETRAN/RS. Para esse serviço, os fraudadores cobram até R$ 3 mil.
Multas Sem Abordagem: Quando um motorista é autuado sem abordagem direta, os envolvidos entram com ações judiciais para cancelar a pontuação.
Eles indicam falsamente outro condutor, conhecido como “hospedeiro”, geralmente um familiar ou funcionário do escritório.
O valor cobrado por essa fraude pode chegar a R$ 300. Se aceitas, as decisões judiciais obrigam o DETRAN a anular as infrações, fazendo com que os pontos prescrevam sem penalização.
CNH sem pontos – Participação de órgãos e impacto nas contas públicas
A Operação Zero Pontos contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Regiões Vales, Litoral e Sul, da Brigada Militar e do DETRAN/RS.
O prejuízo financeiro ainda está sendo calculado, mas a fraude resulta na perda de arrecadação de multas para os cofres municipais, estaduais e federais.
Além disso, ela permite que condutores que deveriam estar com a CNH suspensa continuem dirigindo normalmente, colocando em risco a segurança viária.
O promotor Mauro Rockenbach enfatiza que o MPRS está solicitando ao DETRAN/RS melhorias no sistema de controle de pontuação para evitar transferências fraudulentas de infrações para outros estados.
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