O programa de regularização de dívidas da agricultura familiar está em vigor desde o fim de fevereiro e pode beneficiar cerca de um milhão de produtores inadimplentes em todo o país.
A iniciativa prevê descontos que podem chegar a 96% e permite a renegociação de débitos contraídos por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, cooperativas, pescadores, quilombolas e indígenas.
Segundo dados do governo federal, os produtores com restrições financeiras enquadrados no programa acumulam um montante de R$ 19,5 bilhões em dívidas. Atualmente, um em cada três pequenos produtores rurais no Brasil possui pendências financeiras.
Quem pode aderir
O programa está disponível para agricultores familiares com renda anual de até R$ 500 mil e que estejam cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também podem participar aqueles que possuem dívidas relacionadas a cartões de crédito e empréstimos com mais de 180 dias de atraso, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Como funciona a renegociação
Os interessados que possuem pendências na Dívida Ativa da União devem acessar o site Regularize, informar o CPF e selecionar as opções de pagamento. Já aqueles com dívidas do Pronaf ou adquiridas junto a bancos devem procurar diretamente as instituições financeiras para verificar as condições de renegociação.
No caso do Crédito Instalação, o atendimento pode ser feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou na Sala da Cidadania.
Os descontos variam conforme o valor e o tempo da dívida. As maiores reduções são concedidas para assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, podendo chegar a 96%.
Dívidas na Dívida Ativa da União superiores a um ano e de até R$ 91 mil podem ser parceladas em até 60 meses. Cada instituição financeira define suas próprias condições para concessão de descontos.
Prazos para adesão
Os produtores interessados têm até 30 de maio de 2025 para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Para as demais dívidas, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2025.
Impacto na produção
O programa busca permitir que produtores regularizem sua situação financeira e voltem a acessar o crédito rural, possibilitando novos investimentos e impulsionando a produção de alimentos. Segundo o governo, a medida também contribui para a recuperação de recursos inscritos na Dívida Ativa da União.
Entidades ligadas ao setor apontam que, apesar dos benefícios, o alcance do programa ainda é limitado. Há a reivindicação para a criação de novas etapas da iniciativa, contemplando um maior número de produtores, especialmente aqueles com prazos curtos para pagamento de suas dívidas e que não se enquadram nos critérios atuais de renegociação.
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