Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e, com isso, o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação “R”.
Essa nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais, que resida a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria “A” há pelo menos três anos.
Conforme o senador, o intuito é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola. O projeto garante que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática.
Gracieli Verde/Novo Rural
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