A Vereadora Beatriz Cancian Milbradt(foto), do PSDB de Tuparendi, é autora de um Projeto de Lei Legislativo, que aprovado irá proibir a utilização de fogos de artifício no município de Tuparendi. O referido Projeto foi colocado na Ordem do Dia na sessão realizada nesta segunda, 5, e uma vez aprovado nas próximas sessões, irá restringir bastante a utilização de foguetes e rojões, comumente utilizados em eventos e comemorações. O Projeto bea-1proposto por Bea proíbe“o manuseio, utilização, queima, soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem efeitos sonoros”. Incluindo nesse rol show pirotécnicos, soltura de foguetes e morteiros entre outros. Ainda de acordo com o Projeto proposto pela Vereadora, serão permitidas a realização de “eventos realizados por empresas registradas no Exercito Brasileiro com Certificado de Registro para atividade de show pirotécnico”, além do manuseio e soltura de fogos visuais que não produzam poluição sonora.
As punições para quem transgredir a lei, serão estabelecidas pelo Poder Executivo, sendo que a fiscalização da aplicação da lei será de responsabilidade da polícia. Administração Municipal e de qualquer cidadão da comunidade. Os valores recolhidos através da cobrança de multas para quem transgredir a lei, deverão ser utilizados para divulgar a própria lei, bem como destinados a entidades protetora de animais, esterilização cirúrgica de animais e a programas que visam a proteção e bem estar dos animais.
Entre as justificativas apresentada por Bea para a apresentação deste Projeto de Lei, está a de chamar a atenção para os problemas que podem decorrer do barulho destes fogos, atingindo idosos, crianças e animais. “Os animais, especialmente os cães e gatos são os mais afetados, pois possuem audição muito sensível a fortes ruídos. O risco de atropelamentos e enorme, pois perdem a noção devido ao seu desespero”, justifica a Vereadora. Bea fez questão de fazer constar em sua justificativa que o referido Projeto não tem como propósito acabar com espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício, mas sim proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco a vida humana e dos animais.
Depois de ser apresentado na sessão desta segunda, o Projeto de Lei proposto por Bea será analisado pelas comissões permanentes para depois voltar à pauta para votação.
Jornal Sentinela
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