A Justiça condenou o Município de São Martinho e a empresa Silvia Lucchesi – Sellector Concursos determinando a anulação de um
Um concurso público realizado pela prefeitura de São Martinho em 2011 foi anulado pela Justiça. O certame foi aplicado pela empresa Silvia Lucchesi – Sellector Concursos.
A sentença foi publicada em 1 de agosto pela juíza Evelise Mileide Boratt,i da Comarca de Santo Augusto, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Conforme a decisão, deverão ser declarados nulos o Pregão Presencial que habilitou a empresa, o concurso público e, por consequência, todas as nomeações dele decorrentes.
Por ser uma decisão de primeira instância, cabe recurso. A íntegra da sentença pode ser acessada em http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc e o processo está registrado sob o número 123/1.12.0000822-6.
Com informações do TJ RS
Tres Passos News
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