Saúde Atualizado há 5 anos atrás
HCTP não suportou déficit de mais de R$ 800 mil em quase 10 anos. Foto: Arquivo/TP News

Em razão dos últimos fatos, a equipe do Três Passos News, preocupada com a realidade e diante dos inúmeros comentários recebidos pelos leitores, entrou em contato com a administração do Hospital de Caridade Três Passos, bem como encaminhou pedido por email à Assessoria de Comunicação da prefeitura, para fins de ter acesso aos documentos que deram início ao encerramento do SAMU na cidade de Três Passos.

O SAMU/SALVAR é um programa de responsabilidade dos municípios e Estado Do Rio Grande Do Sul, nos termos da Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SUS, a responsabilidade pela execução e prestação direta dos serviços de saúde é de competência dos municípios (art. 18, inc. I, IV e V, Lei n.º 8.080/90), entre eles o SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Com a documentação em mãos, foi apurado que na data de 02 de julho de 2008, através da Lei Municipal n.º 4.166, foi autorizado a criação de convênio entre o HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS e o MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS para funcionamento do serviço móvel de urgência do programa SAMU/SALVAR.

A Prefeitura de Três Passos, conforme documentos apresentados e verificados no Portal da Transparência, repassava o valor mensal de R$ 1.050,81:

Diante do pequeno valor, segundo a administração do Hospital, ocorreram pedidos de aumento do valor do repasse mensal do SAMU. O primeiro pedido foi apresentado ainda no tempo da gestão realizada pelo Presidente Ademir Dreier, em 2015. Posteriormente, em razão da negativa do aumento do valor do repasse, o HCTP notificou o MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS da intenção de rescindir o contrato do SAMU em razão do déficit acumulado, protocolo realizado em data de 26 de outubro de 2016, nos termos do documento abaixo reproduzido:

O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, por sua vez, contra-notificou o HCTP, alegando que a casa de saúde não havia realizados pedidos formais de aumento no valor do repasse e que cabia ao Hospital solicitar o aumento do valor do Estado e União. Pediu, então, a manutenção do serviço, apresentação de documentos e, na hipótese de rescisão do contrato, um prazo de 120 dias para fins de proceder em licitação para uma nova entidade executar o serviço.

Em maio de 2017, o HCTP, mais uma vez NOTIFICOU o MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS da intenção de encerrar o contrato, justamente porque já havia esgotado o prazo de 120 dias solicitado pelo MUNICÍPIO e porque não tinha mais condições de manter o serviço em razão do prejuízo mensal. Conforme prestações periodicamente envidas ao Município de Três Passos, sempre com muita transparência e responsabilidade constas enviadas. Salientou que o pedido de aumento em relação ao Estado e União deveria partir do próprio MUNICÍPIO, já que ele era responsável legal pelo serviço e somente a ele caberia buscar esses reajustes estadual e federal.

Em seguida, em 05 de junho de 2017, a Prefeitura pediu a prorrogação do prazo por mais 90 dias, para que se encerrassem as tratativas junto ao Corpo de Bombeiros:

Nesse meio tempo, segundo a casa de saúde, em razão das promessas de aporte de valores por parte do Município (inicialmente R$ 600.000,00 – cifra que não foi paga e que viria através do IPTU), o HOSPITAL manteve o serviço na integra, mesmo diante dos enormes prejuízos financeiros que vinha suportando.

Logo no início da gestão da administradora Paula de Paula, já ocorreu pedido formal para realização de reunião para resolver o Serviço SAMU, no intuito de manter o mesmo à disposição da comunidade municipal e regional:

Em razão de tal pedido, foi realizada reunião com a presença dos Srs. Prefeitos Municipais e Secretários de Saúde, justamente para que chegassem a um consenso em relação ao SERVIÇO SAMU SALVAR, já que é um serviço de grande importância.

Em 11 de julho de 2018, o HCTP, mais uma vez, enviou documento ao MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS solicitando aumento no valor do repasse na ordem de R$ 19.424,12, considerando a proporcionalidade de habitantes na cidade.

O MUNICIPIO DE TRÊS PASSOS, por sua vez, respondeu o documento salientando que não havia condições de aumentar o valor do repasse:

Ou seja, o MUNICIPIO DE TRÊS PASSOS não acenou possibilidade para aumento do valor do repasse mensal em relação ao Serviço SAMU/SALVAR.

Diante de tais fatos, segundo a casa de saúde, o serviço foi mantido justamente por amor e por preocupação com a população municipal e regional, situação que se tornou insustentável no ano de 2019, uma vez que em 28 de janeiro de 2019, ocorreu a revogação da Lei Municipal n.º 4.166 e a respectiva extinção do convênio para manutenção do serviço SAMU/SALVAR e autorização para que fosse firmado CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS tendo como objeto a prestação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em conjunto com os demais serviços prestados pelo hospital, o que foi rejeitado pela casa de saúde pelo fato de que atendimento médico hospitalar e o atendimento móvel ao paciente são situações totalmente diferentes e não poderiam ser tratados no mesmo documento, até porque o SAMU é um contrato entre o Município de Três Passos e o Estado do Rio Grande do Sul, e posteriormente uma terceirização entre o Município e o HCTP e o Contrato do Hospital para atendimento da população pelo Sistema Único de Saúde – SUS é direto com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, sendo que os municípios, local e regional, complementam com recurso financeiro próprio, no intuito de auxiliar o hospital devido a defasagem da tabela SUS, a qual é a base de pagamento dos serviços que o hospital presta aos usuários do SUS.

Inclusive, em fevereiro de 2019, a administração do HOSPITAL pediu a realização de reunião para fins de resolver a questão do SAMU/SALVAR:

A reunião não foi realizada e o contrato nunca foi assinado entre as partes, por incompatibilidade de valores entre HOSPITAL e MUNICÍPIO, uma vez que Três Passos ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para a continuação do serviço, valor que não atendia aos anseios do hospital que postulava a quantia de R$ 19.000,00 mil mensais para manutenção do serviço.

Inclusive, durante o ano de 2019, nenhum valor foi repassado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS em favor do hospital para manutenção do SAMU/SALVAR, embora o mesmo tenha sido mantido na sua plenitude por parte do HCTP. Salienta-se que os repasses do ano corrente provenientes do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e FEDERAL continuaram a serem pagos até junho de 2019, porém sozinhos eram insuficientes para manutenção do SAMU.

Referidos fatos que levaram o Hospital de Caridade, conforme definição de diretoria e administração, com muito pesar, a devolver a gestão do SAMU/SALVAR para o MUNICIPIO DE TRÊS PASSOS, em data de 24 de julho de 2019, nos termos do documento abaixo reproduzido:

Segundo a casa de saúde, a NOTA DE INFORMAÇÃO À COMUNIDADE foi feita EM CONJUNTO com a PREFEITURA DE TRÊS PASSOS justamente para fins de evitar maiores transtornos entre as partes e evitar discórdia entre referidos órgãos. Pois o hospital acredita que tais fatos, que demostram todo empenho e preocupação do HCTP em manter o SAMU, não necessitariam ser expostos à comunidade, pois preza por relações prosperas e harmoniosas com todas as entidades e pessoas que, de uma forma ou de outra, possuem relações com o Hospital de Caridade.

Mas diante da investigação da Equipe do Três Passos News e da grande repercussão do acontecido, por se preocupar em deixar a comunidade informada da verdade, aceitou trazer os fatos a público, de que o HCTP não é responsável pelo fim do serviço e tão pouco “perdeu” o SAMU, por mais que tenha tentado por quase 10 anos, apesar de todos os esforços, não conseguiu mais suportar o déficit – e não atrasos – de mais de 800 mil reais acumulados ao longo desse período e assim devolveu a referida gestão ao município, que é a entidade responsável e capaz de encerrar ou não a habilitação deste serviço junto ao Estado.

O hospital esclarece ainda, que não haverá nenhuma perda de receita, como por exemplo, do recurso de “portas de entrada” caso o Serviço seja desabilitado por parte do município, conforme confirmação obtida em reunião realizada na última quarta-feira na Secretaria Estadual da Saúde na capital do Estado, na qual o Vereador Arlei Tomazoni, preocupado e na busca de auxílio ao hospital, esteve presente acompanhando a equipe do HCTP.

Ao ser questionada sobre possíveis “funcionários fantasmas” do SAMU, a administração disse que houve uma interpretação equivocada desta informação, pois o que o HCTP disse é que haviam 11 funcionários atuando diretamente no serviço SAMU Salvar, mas que os valores solicitados para continuar a executar a gestão do SAMU, já tinha sido baseado na contratação de mais 4 profissionais, totalizando 15 funcionários, que seria o número adequado, embora não o ideal, para 24 horas do dia e 30 (31) dias por mês, além de valores para atualização profissional e aquisição de EPIs e uniformes da referida equipe.

Por fim, a administração nos disse que existem prestação de contas, mensalmente, de todos os valores que o hospital recebe de prefeituras e inclusive do Serviço SAMU, diretamente as respectivas prefeituras.

Quanto às emendas impositivas de parlamentares e senadores, tudo é controlado e determinado pelo SIGEN e SICONV (programas da UNIÃO) e ao final o hospital é OBRIGADO a prestar contas no referido sistema, caso esteja inadequado, poderá sofrer sansões do referido órgão de controle, se alguma coisa estiver fora do preconizado como correto e transparente.

Referente aos valores recebidos através do Contrato do Estado e da prestação de serviços para convênios e particular, existe a publicação do Balanço Contábil anual, que recentemente foi disponibilizado à comunidade através de material impresso no jornal local.

Ainda, segundo a administração, todas as ações que envolvem recursos financeiros são monitorados pela presidência e tesoureiro da Diretoria, além de serem submetidos à apreciação do Conselho Fiscal, que são pessoas integras e VOLUNTÁRIAS que através de um trabalho nobre e de doação de seu tempo, realizam a administração do hospital em conjunto com os funcionários administrativos, operacionais e de enfermagem, além da equipe médica, em prol de toda a comunidade local e regional.

Números apontam repasses simbólicos dos municípios ao SAMU de Três Passos

O encerramento dos serviços do Samu, na última semana de julho, ainda repercute em Três Passos. O caso voltou a ser abordado pelos vereadores na sessão de segunda-feira, 12. Ficaram desassistidas as populações de Bom Progresso, Crissiumal, Esperança do Sul, Humaitá, Sede Nova, Tiradentes do Sul e Três Passos. Os sete municípios, somados, possuem 55.971 moradores, conforme dados do IBGE.

Com uma população estimada em 2018 de 23.963 habitantes, Três Passos participava no custeio do Samu com apenas R$ 1.050,81 até fevereiro deste ano, conforme informação do Hospital de Caridade. Tiradentes do Sul (5.796) contribuía com R$ 682,95, seguido de Humaitá (4.798) com R$ 501,81, Esperança do Sul (2.969) com R$ 348,09 e Sede Nova (2.924) com R$ 303,04, chegando a apenas 2.886,07 mensais. Completavam ainda o rateio R$ 10.232,09 de Incentivo Estadual e R$ 13.125,00 de Incentivo Federal, totalizando R$ 26.243,79.

Já em Redentora e em Tenente Portela, onde seguem ativas outras duas bases do Samu, na Região Celeiro, a contribuição dos municípios é bem maior. Redentora, por exemplo, com uma população estimada pelo IBGE em 2018 de 11.527 habitantes, além da parcela mensal no valor de R$ 8.000,00 e um repasse anual de aproximadamente R$ 25.000,00 (13° salário), acaba ainda repassando durante o ano valores extras para cobrir eventual necessidade.

Por outro lado, Tenente Portela, com 13.538 moradores, pouco acima da metade da população de Três Passos, repassa mensalmente ao Samu o valor de 9.918,00. Em seguida aparece Miraguaí (4.824) com R$ 3.534,00; Barra do Guarita (3.238) com 2.372,00; Derrubadas (2.852) com R$ 2.090,00; e Vista Gaúcha (2.847) com 2.086,00. O valor total do rateio chega a R$ 20.000,00, bem acima dos 2.886,07 que vinha recebendo o Samu de Três Passos, uma diferença de R$ 17.113.93.

Em nota divulgada no dia 25, a Secretaria da Saúde (SES) esclareceu que estava em dia com os repasses ao município de Três Passos relativos ao exercício de 2019, incluindo os recursos destinados ao SAMU. Com o programa SAMU do município de Três Passos, o Estado tinha uma dívida total de R$ 168 mil das competências de 2014 a 2018. Deste total, R$ 46 mil estão empenhados e sendo quitados em 16 parcelas. O valor não empenhado, de R$ 122 mil, será incluído em um projeto de lei que propõe a troca da dívida por imóveis do Estado no município. Já a prefeitura contestou as informações da Secretaria Estadual da Saúde, em nota à imprensa, informando que tinha R$ 2.493.584,96 para receber do Governo do Estado.

“Ridículo”

“Ridículo”, classificou uma secretária municipal de Saúde de um município da Região Celeiro, que repassa oito vezes mais e possui pouco mais da metade de habitantes, sobre o valor de apenas R$ 1.050,00 que a prefeitura de Três Passos vinha repassando ao SAMU. “Temos também repasses atrasados do Governo do Estado, mas nos unimos com os municípios para manter o SAMU e aumentamos para 20 mil reais o rateio, pois entendemos da importância que o serviço tem para a saúde da população”, disse a secretária ao Três Passos News.

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