O vereador Adalberto Noronha – PT, reapresentou durante a sessão da Câmara da última quarta-feira o projeto de lei que proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifícios com estampido em Ijuí, visando principalmente a saúde e o bem estar social de pessoas e animais. “A partir da aprovação dos projetos com o mesmo objetivo nos municípios de Santo Ângelo e Santa Rosa, espero que haja sensibilidade por parte dos colegas vereadores para a tramitação e aprovação do projeto. Em Passo Fundo o prefeito tomou a iniciativa e encaminhou ao poder legislativo”, explicou Noronha.
De acordo com o vereador a justificativa para o projeto se dão em função dos mais variados tipos de acidentes que são ocasionados com fogos de artifício, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes. Se isso não fosse bastante, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, Pessoas autistas e tantas outras. Segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos, produz sons de até 140 decibéis. Com o objetivo de proteger estes, é necessário que discutamos com a comunidade e com seus representantes uma solução legislativa que solucione ou que ao menos amenize os graves problemas causados pelo uso e manuseio de fogos de artifício.
Porém, ficaria permitido a utilização de fogos de artifício sem o estampido, aqueles que trazem cores e luzes em sua explosão. O projeto de lei compreende locais públicos e privados, sejam abertos ou fechados, e prevê multa de 05 Uf (Unidades Fiscais do município), a quem desrespeitá-la, o valor será dobrado em caso de reincidência.
“É relevante citar também que, a proposta vai ao encontro de solicitações que recebemos de munícipes, de instituições de saúde e assistência e de entidades protetora de animais, assim o presente projeto visa o bem-estar de todos, mas com um olhar especial aos idosos, pessoas com problemas de saúde internadas em hospital ou em tratamento domiciliar, pessoas com autismo, síndrome de Down, crianças e animais. Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeia diariamente. Elas podem ser excessivamente sensíveis a sons e podem ter dificuldade em interpretar informações sensoriais que seu cérebro recebe. Isso deixa muitos pais
perdidos sobre o que fazer a respeito para ajudar seu filho a viver em um mundo barulhento, sem ansiedade e sem medo. Cada ser humano processa informações sensoriais de forma diferente – dessa forma não somos todos iguais. Mas quando a sensibilidade ao ruído torna-se
um obstáculo ao funcionamento diário típico de uma pessoa, o desenvolvimento, a vida social e comportamento, ele é conhecido e chamado
de Transtorno de Processamento Sensorial. Muitas crianças com autismo têm ‘ouvidos’ supersensíveis a ruídos e experiência de reações intensificadas a pressões súbitas, estalos ou estouros, especialmente fogos de artifício”, justifica o edil.
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