O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (MDB), paga com dinheiro da Casa o aluguel e o IPTU de um imóvel que funciona como sede do diretório municipal do MDB e escritório político do ministro da Cidadania, Osmar Terra, em Santa Rosa, no noroeste do Estado. Suplente de Terra, Perondi quita as despesas com recursos da cota para exercício da atividade parlamentar. A prática é proibida por três normativas.
Perondi efetua os pagamentos desde março, numa repetição do que fez por 23 meses o suplente de Terra na legislatura passada, Jones Martins (MDB). De junho de 2016 a abril de 2018, Jones pagou aluguel, água, luz, IPTU e internet do escritório de Santa Rosa e de outro em Porto Alegre, também usado pelo ministro.
Perondi disse que “é praxe” e Jones, que mantinha “acordo político”. O ministro não se manifestou.
GaúchaZH analisou 249 notas fiscais apresentadas à Câmara dos Deputados para justificar as despesas. Juntos, os dois suplentes gastaram R$ 140.994,63 em recursos públicos no funcionamento dos escritórios nos períodos em que Terra se licenciou do mandato para ser ministro do governo Michel Temer e agora, no de Jair Bolsonaro.
Em Santa Rosa, o escritório funciona em uma casa na Rua Buenos Aires, cujas paredes são decoradas com fotos de Terra, a maioria de eleições antigas. Em conversa gravada, uma das pessoas que atendem no local confirmou que ali funciona o escritório do ministro:
— O escritório dele é aqui. Como ele está no ministério, não tem data para vir. Quando vem, é sempre muito rápido.
Desde novembro de 2013, o local também abriga a sede municipal do MDB. Pelas regras da Câmara, a cota parlamentar, com a qual Terra, Jones e Perondi pagaram o aluguel do imóvel por mais de quatro anos, não pode ser usada para custear despesas partidárias.
O escritório de Porto Alegre ficava no edifício Manhattan, na Rua Andrade Neves. O espaço foi devolvido à imobiliária depois da eleição do ano passado. Desde 2011, Terra ocupava o conjunto nº 502. São 130 metros quadrados distribuídos em cinco salas, dois banheiros, copa e recepção. Nas duas últimas eleições, o local também abrigou o comitê eleitoral.
A partir de julho de 2013, Terra alugou a casa em Santa Rosa, município onde lidera votações e do qual havia sido prefeito. O então deputado manteve as estruturas até maio de 2016, quando se licenciou do mandato para ser ministro do Desenvolvimento Social. Em seu lugar, assumiu Jones Martins. Advogado com base eleitoral em Gravataí e Cachoeirinha, no mês seguinte à posse, o suplente alugou o mesmo conjunto de salas do edifício Manhattan. Em setembro, passou a pagar também o aluguel em Santa Rosa. Jones obteve nove votos no município na eleição do ano passado. Foi o 101º colocado entre os mais votados, cuja liderança pertenceu a Terra, com 15.416 votos. Na disputa anterior, em 2014, Terra também foi o campeão de votos, e Jones conseguiu um único voto na cidade.
Terra se reelegeu, mas de novo pediu licença para tomar posse como ministro da Cidadania de Bolsonaro. Em seu lugar, em fevereiro de 2019, assumiu Perondi. Com base eleitoral em Ijuí, onde mantém seu próprio escritório com verbas da Câmara, Perondi passou a arcar também com a casa de Santa Rosa. Desde março, o vice-líder do governo paga R$ 1,8 mil de aluguel. Em abril, quitou ainda uma cota do IPTU. Em maio, liquidou a conta da água. Na eleição de 2018, Perondi teve 25 votos em Santa Rosa.
Conforme Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, entidade especializada em finanças públicas, a Câmara não tem fiscalização eficaz sobre os gastos dos deputados. Invocando o histórico da Casa, ele tampouco acredita em punição pelos pares:
— Esse caso é uma aberração, o titular foi para o Executivo e o suplente trabalha para ele. Nunca vi algo assim. Mas a Casa é muito corporativista, nunca alguém foi punido por uso irregular desse dinheiro.
Presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA) salientou que o órgão só atua mediante representação:
— Teria de chegar alguma representação, fazer todo o processo. Em alguns casos de uso irregular, o próprio parlamentar acha que não está certo e devolve o recurso. Mas cada caso é um caso.
Gaúcha ZH
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