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Foto: Ilustração

O governo federal publicou as regras para o recebimento das novas parcelas do auxílio emergencial. Na quinta-feira (17), 1,6 milhão começaram a receber o auxílio extra de R$ 300. É o primeiro grupo do Bolsa Família. Quem não é do Bolsa Família e se inscreveu no auxílio emergencial vai ter que esperar a divulgação do calendário. E nem todo mundo vai receber as quatro parcelas de R$ 300.

O decreto com as novas regras diz que “o número de parcelas devidas ao trabalhador beneficiário dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, os R$ 300, limitado a quatro parcelas”.

Ou seja, quem recebeu a última parcela de R$ 600 em agosto vai receber quatro parcelas de R$ 300 em setembro, outubro, novembro e dezembro; quem receber a última parcela de R$ 600 em setembro vai receber três parcelas de 300 em outubro, novembro e dezembro; quem receber a última de R$ 600 em outubro vai receber duas de R$ 300 em novembro e dezembro; e a última parcela de R$ 600 em novembro vai receber apenas uma parcela de R$ 300 em dezembro.

O governo abriu crédito extraordinário de quase R$ 68 bilhões para pagar essas novas parcelas, e já tinha R$ 254,2 bilhões reservados para pagar as cinco parcelas de R$ 600. O Ministério da Cidadania explicou que não pode haver benefício acumulado nem retroativo, e que existe um prazo limite para usar esse dinheiro: 31 de dezembro, quando vence o decreto do estado de calamidade.

Até o momento, mais de 67 milhões de pessoas receberam ao menos uma parcela de R$ 600, em um total de quase R$ 198 bilhões.

O governo está fazendo pente fino todo mês e excluindo quem não tem mais direito, como os que conseguiram emprego com carteira assinada. Também saíram da lista os cadastros com fraudes ou irregularidades. O governo calcula que menos de 6 milhões de pessoas não vão receber a totalidade do auxílio emergencial.

“Vou dar um exemplo prático. Em abril, a pessoa estava recebendo seguro-desemprego. A lei deixa claro: eu não posso receber cumulativamente seguro-desemprego. Essa pessoa entrou no roteiro de contestação. Quando o seguro-desemprego dela acabou, ela passou a fazer jus ao auxílio emergencial e é por isso que ela recebeu tardiamente, porque a lei e o direito de ser elegível dessa pessoa acontece em diferentes etapas, pessoas vão recebendo novos direitos à medida que elas vão deixando de receber outros benefícios”, explica Antônio Barreto, secretário-executivo do Ministério da Cidadania.

Mas a necessidade e a dúvida ainda levam muita gente para as filas. Nesta quinta, em Belo Horizonte, teve fila em agências da Caixa. E, na Zona Oeste do Rio, em Bangu, tinha gente na fila desde antes das 5 h, muitos à espera do pagamento dos R$ 600.

G1

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