Educação
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Se não forem alterados os critérios de correção, como quer a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o piso nacional do magistério terá reajuste de 31,3% em janeiro de 2022 e passará para R$ 3.789,63. Esse valor é baseado na portaria número 8, dos Ministérios da Educação e da Economia, datada de 24 de setembro de 2021, que estabelece os parâmetros anuais de referência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A portaria define o Valor Anual Total por Aluno, que é o indicador usado como referência para a correção do piso desde a sua criação. 

A publicação da portaria confirmou o temor dos prefeitos, de um reajuste superior a 30%, considerado “insuportável” pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Em nota divulgada nesta segunda-feira (27), a entidade expressa “sua profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil”. A confederação calcula que um reajuste de 31,3% terá impacto superior a R$ 28 bilhões nas contas das prefeituras, valor que Ziulkoski considera impagável: 

— Não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública. 

Nos 497 municípios do Rio Grande do Sul, o impacto anual do novo piso seria de R$ 1,76 bilhão. Para o governo do Estado, cujo plano de carreira é escalonado a partir do piso, o custo da correção de 31,3% seria próximo de R$ 1,3 bilhão, conforme estimativa da Secretaria da Fazenda. No orçamento encaminhado à Assembleia para 2022, não há previsão de reajuste. 

Para evitar esse impacto, os prefeitos vão tentar, no Congresso, a aprovação de um projeto que altera o critério de correção do piso. Em vez do custo/aluno do Fundeb, o projeto prevê correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Apresentado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei 3.776/2008 ainda não foi votado e enfrenta resistência de senadores e deputados, que não querem se incompatibilizar com os professores, nem ser acusados de trabalhar contra a educação. Se não conseguirem aprovar a mudança no índice de correção, os prefeitos tentarão um caminho ainda mais difícil: uma nova lei federal para o piso dos professores.  

—  Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Municípios? É preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos —  argumenta Ziulkoski.

Veja a nota da CNM:

Nota da CNM sobre os impactos do piso do magistério e o colapso na administração pública

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista brasileiro, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil. Estimativas da entidade com base em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) neste sábado, 25 de setembro, mostram que o piso nacional do magistério terá reajuste em janeiro do próximo ano de 31,3%, o que representa um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões.

Não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública. Diante disso, a CNM destaca que é urgente alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária do movimento municipalista.
A entidade atua, há mais de 12 anos, para aprovar o texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores. A pauta vem sendo reforçada pela entidade em audiências e reuniões junto a deputados e senadores, bem como autoridades do Poder Executivo Federal.

Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios? É preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM


 Entenda sobre o reajuste do piso e o impacto por Município em estudo técnico da área de Educação da CNM

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