Cidade Atualizado há 3 anos atrás
Foto: Câmara de Veradores

Na reunião da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 10 de fevereiro, o relator, vereador Flávio Habitzreuter, e o presidente, vereador Diego Maciel, pediram vistas a projetos importantes e decisivos para este início de ano letivo da Rede Municipal de Ensino.

Tratam-se dos Projetos de Leis nº 103 para contratação temporária de 20 professores, e do nº 104 para contratação emergencial de 15 monitores de creche. O vereador Flávio, relator, pediu vistas aos dois projetos, alegando que aguarda a resposta de pedido de informação realizado ao Executivo sobre quantos professores e monitores foram chamados da última contratação aprovada no ano de 2021. O vereador Diego acompanhou o voto do relator para o pedido de vistas.

O vereador Jair Locatelli, único favorável à contratação, argumentou que estes projetos entraram na Câmara como uma convocação extraordinária e que já poderiam ter sido aprovados mediante a urgência e necessidade, prejudicando de forma direta a volta às aulas. “Diante da urgência pela aprovação dos projetos, tendo em vista o início próximo do ano letivo, as referidas informações poderiam ter sido solicitadas pelo relator diretamente na Secretaria Municipal de Educação, conforme foi feito por relatores em alguns outros projetos também urgentes”, pontuou o vereador.

A decisão dos vereadores Flávio e Diego prejudica o início do ano letivo, mesmo com a orientação jurídica da Câmara pela viabilidade técnica dos projetos e a manifestação favorável do presidente do Sindicato dos Municipários, Eduardo Nunes da Silva, enquanto representante dos servidores, pela aprovação dos projetos.

Presente na reunião, o presidente Eduardo, explicou que inclusive 100% dos professores consultados por ele também são favoráveis à aprovação, em função da necessidade que realmente há, destes profissionais no quadro do município, pois muitos se aposentaram e outros estão afastados por diferentes motivos.

O Poder Executivo está trabalhando na organização do Concurso Público. Segundo a secretária Municipal de Administração, Cristiane Seidel e o secretário Municipal de Educação, Luis Gustavo Graffitti, existem para o magistério em aberto tão somente 12 (doze) vagas, no quadro. ‘Tendo em vista que no ano de 2021 a Lei Complementar 173/2020 vedava o aumento de despesas, as novas vagas serão criadas em 2022”, ressalta Cristiane.

O secretário Municipal de Educação, informa que ficarão prejudicadas as aulas nas escolas, pontualmente, onde estarão faltando os professores. “Acrescenta-se que a rede municipal de ensino está em expansão, abarcando alunos vindos da rede estadual. Também as municipalizações demandam mais professores, dessa forma, lamento a atitude dos vereadores em pedir vistas a projetos tão importantes”, disse ele.

Em relação aos monitores, o secretário argumenta que são profissionais que exercem um papel muito importante e necessário, pois auxiliam os professores no cuidado com as crianças. “O cargo de monitor já existia no quadro de servidores, mas nunca foi provido, ou seja, nunca foi realizado processo seleto tampouco Concurso Público. A nossa administração entendeu que as creches devem ter este reforço de pessoal devido à grande procura pelo atendimento”, finaliza, dizendo estar à disposição dos vereadores para explicar da necessidade destas contratações, tanto de professores quanto monitores para a Educação.

Os referidos projetos deram entrada em regime de urgência na Câmara de Vereadores, ainda no dia 27 de dezembro de 2021, bem como o pedido de convocação extraordinária para apreciação dos mesmos. Mesmo assim, apenas uma Sessão Extraordinária foi realizada durante todo o recesso parlamentar, somente no dia 31 de janeiro, onde aconteceu a leitura dos projetos de lei.

Receba as notícias do Três Passos News no seu celular:

https://chat.whatsapp.com/C8q0abPY2732tGJDyzjGGk

Generic placeholder image

Tres Passos News